DESPACHO CONFAZ Nº 70 DE 29 DE AGOSTO DE 2008
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 014/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE
031/008.
(DOU - 1/9/2008)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em
conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do
Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal Daruma Telecomunicações e Informática S.A,
CNPJ: 45.170.289/0001-25, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número
014/08, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número RE 031/008
relativo ao ECF-IF marca DARUMA, modelo MACH 2, versão V01.00.00, emitido pelo
órgão técnico credenciado Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações -
FINATEL.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA