DESPACHO CONFAZ Nº 4 DE 25 DE JANEIRO DE 2007

Publica o Protocolos ICMS que menciona.

(DOU - 26/1/2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2007

PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2007