CIRCULAR SECEX Nº 43 DE 28 DE AGOSTO DE 2007
Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do
MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) dos produtos que
menciona.
(DOU - 30/8/2007)
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo
Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de
alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa
Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO
NCM DESCRIÇÃO TEC (%) NCM DESCRIÇÃO TEC (%)
0304.92.00 --Marlongas (Dissostichus spp.) 10 0304.92 --Marlongas (Dissostichus
spp.)
0304.92.1 Marlongas-negras (Dissostichus eleginoides)
0304.92.11 Bochechas ("cheeks") 10
0304.92.12 Colares ("collars") 10
0304.92.19 Outros 10
0304.92.2 Marlongas-do-antártico (Dissostichus mawsoni)
0304.92.21 Bochechas ("cheeks") 10
0304.92.22 Colares ("collars") 10
0304.92.29 Outros 10
2309.90.90 Outras 8 2309.90.50 Preparações com teor de cloridrato de ractopamina
igual ou superior a 2%, em peso, com suporte de farelo de soja 2
2309.90.90 Outras 8
3923.90.00 -Outros 18 3923.90 -Outros
3923.90.20 Molduras de polipropileno para fixação superior da carga completa de
paletes 2
3923.90.90 Outros 18
8414.80.39 Outros 14BK 8414.80.34 Unidades de recuperação de vapores baseadas em
um compressor com motor, dispostas sobre uma base comum 0BK
8414.80.39 Outros 14BK
8419.19.10 Aquecedores solares de água 20 8419.19.1 Aquecedores solares de água
8419.19.11 De tubos de vidro borossilicato de parede dupla com isolamento
produzido pelo vácuo 2
8419.19.19 Outros 20
8473.30.50 Cartões de memória ("memory cards") 2BIT SUPRIMIDO
8473.50.20 Cartões de memória ("memory cards") 2BIT SUPRIMIDO
8502.31.00 --De energia eólica 0BK 8502.31
8502.31.10
8502.31.90
--De energia eólica De potência inferior ou igual a 5.000Kva
Outros
14BK
0BK
8523.51.00 --Dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de
semicondutores 16 8523.51 --Dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à
base de semicondutores
8523.51.10 Cartões de memória ("memory cards") 2BIT
8523.51.90 Outros 16
8537.10.20 Controladores programáveis 14BIT 8537.10.2 Controladores programáveis
8537.10.21 De arquitetura modular e expansível, capaz de controlar pelo menos
4.096 entradas/saídas, com múltipla programação, alimentação de entrada múltipla
e conectividade com vários padrões de redes 0BIT
8537.10.29 Outros 14BIT
2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao
Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio
do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP
70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
3. As informações deverão ser apresentadas com preenchimento integral do roteiro
próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php,
ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61)
2109-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT