PORTARIA SUFRAMA Nº 195 DE 29 DE MAIO DE 2007

Enquadra no Anexo IV da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, o produto que menciona.

(DOU - 30/5/2007)

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PROJETOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições, observando o disposto no Art. 1º da Portaria nº 075, de 25 de março de 2004 e, considerando o que consta no Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 080/2007-SPR/CGAPI/COPIN,

resolve:

Art. 1º ENQUADRAR no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, o produto abaixo, acrescentando-o na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria código suframa nº descrição do produto

0739 CAIXA DE PAPEL OU CARTÃO, ONDULADOS (CANELADOS)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


OLDEMAR IANCK