O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições legais, tendo em visa o disposto no § 1º do art. 100 da Constituição Federal c/c o art. 15 da Lei nº 10.192, de 14/02/2001,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Instrução Normativa CJF nº 01, de 06 de abril de 1990, o art. 9º da Resolução CJF nº 438, de 30 de maio de 2005, e o que ficou decidido pelo Conselho da Justiça Federal no Processo Administrativo 2001160409, em sessão de 09 de fevereiro de 2001, relativamente à atualização monetária dos precatórios do Tesouro Nacional a cargo da Justiça Federal, resolve:

Art. 1º Informar os coeficientes de correção monetária dos Precatórios a cargo do Tesouro Nacional de conformidade com a tabela constante do anexo, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com vista à elaboração das respectivas propostas orçamentárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Ministro BARROS MONTEIRO

ANEXO


MÊS VARIAÇÃO IPCA-E NÚMERO ÍNDICE
Julho /2006 -0,02 1,034420776511860
Agosto/2006 0,19 1,034629229377160
Setembro/2006 0,05 1,032666566756850
Outubro/2006 0,29 1,032149600495090
Novembro/2006 0,37 1,029163800727130
Dezembro/2006 0,35 1,025371427676350
Janeiro/2007 0,52 1,021794271443070
Fevereiro/2007 0,46 1,016506659730660
Março/2007 0,41 1,011851857576760
Abril/2007 0,22 1,007720165179210
Maio/2007 0,26 1,005506679825350
Junho/2007 0,29 1,002899405564410
julho/2007 1,000000000000000


PERÍODO-BASE: Esta tabela compreende a variação acumulada do IPCA, Série Especial, nos períodos-base de julho a dezembro de 2006 e janeiro a junho de 2007.

CÁLCULO: Para encontrar o valor do precatório, acrescido da correção monetária devida, multiplica-se o valor do precatório a ser corrigido pelo coeficiente desta tabela, correspondente ao mês em que ocorreu sua última atualização.

NOTA EXPLICATIVA:

1 - Os coeficientes constantes desta tabela aplicam-se aos precatórios a serem incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2008.

2 - Na hipótese de atualização de valor anterior a julho de 2006 observar o constante na:

1) Portaria CJF nº 57, de 29/06/2006 (DO de 03/07/2006, Seção I , página 63);

2) Portaria CJF nº 45, de 29/06/2005 (DO de 01/07/2005, Seção I , página 93);

3) Portaria CJF nº 48, de 08/07/2004 (DO de 12/07/2004, Seção I , página 68);

4) Portaria CJF nº 32, de 03/07/2003 (DO de 04/07/2003, Seção I , página 129);

5) Portaria CJF nº 79, de 28/06/2002 (DO de 04/07/2002, Seção I , página 89);

6) Portaria CJF nº 40, de 29/06/2001 (DO de 09/07/2001, Seção I , página 06);

7) Portaria CJF nº 72, de 27/06/2000 (DO de 30/06/2000, Seção I , página 536).