ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 44 DE 26 DE
SETEMBRO DE 2007
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de
10 de julho de 1989.
(DOU - 27/9/2007)
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência
delegada pela Portaria RFB nº 10.685, de 12 de julho de 2007, e tendo em vista o
disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 -
Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo
Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para
efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser
classificados ou a ter sua classificação alterada conforme Anexo Único.
Art. 2º Os produtos referidos no art. 1º, acondicionados em recipientes de
capacidade superior a 1000 (mil) mililitros, estão sujeitos ao IPI,
proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de
capacidade de 1000 (mil) mililitros, arredondando-se para 1000 (mil) mililitros
a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do Decreto nº 4.544,
de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos
Industrializados (Ripi).
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE, salvo nos casos
expressamente definidos, referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo
de vasilhame.
Parágrafo único. Para as marcas de vinho comum ou de consumo corrente,
comercializadas em vasilhame retornável, o enquadramento do produto dar-se-á em
classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a
que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do Ripi.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2007.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
ANEXO ÚNICO
CNPJ MARCA COMERCIAL CAPACIDADE (mililitros) CÓDIGO TIPI ENQUADRAMENTO(letra)
00.143.759/0001-23 FOGO DA CANA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670
2208.40.00 N
00.143.759/0001-23 FOGO DA CANA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000
2208.40.00 Q
01.193.430/0001-30 ROBERVAL JUNQUEIRA FRANCO (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 671
a 1000 2208.40.00 H
01.587.541/0002-01 VINHO ROSE SECO FINO NÚBIO (VINHO FINO) De 671 a 1000
2204.21.00 J
01.587.541/0002-01 VINHO TINTO SECO FINO MAESTRALE (VINHO FINO) De 671 a 1000
2204.21.00 J
01.611.308/0001-36 LUIGI BIANCHI (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 J
01.731.172/0001-06 ABACAXI CAPRICHO De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
01.731.172/0001-06 ABACAXI CAPRICHO De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
01.731.172/0001-06 AMENDOIM CAPRICHO De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
01.731.172/0001-06 AMENDOIM CAPRICHO De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
01.731.172/0001-06 ANIS CAPRICHO De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
01.731.172/0001-06 ANIS CAPRICHO De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
01.731.172/0001-06 DREV`S De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
01.731.172/0001-06 LIMÃO CAPRICHO De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
01.731.172/0001-06 LIMÃO CAPRICHO De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
01.731.172/0001-06 MARACUJÁ CAPRICHO De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
01.731.172/0001-06 MARACUJÁ CAPRICHO De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
01.731.172/0001-06 MORANGO CAPRICHO De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
01.731.172/0001-06 MORANGO CAPRICHO De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
01.731.172/0001-06 PESSEGO CAPRICHO De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
01.731.172/0001-06 PESSEGO CAPRICHO De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
01.945.754/0001-87 DECISÃO (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00 G
01.945.754/0001-87 DECISÃO (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 181 a 375 2208.40.00 I
01.945.754/0001-87 DECISÃO (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 L
02.151.119/0001-90 PIRASSUNUNGA 51 (RECIPIENTE NÃORETORNÁVEL) De 376 a 670
2208.40.00 G
02.661.226/0001-69 VINHO BRANCO DE MESA SECO - DON BASTIAN (VINHO COMUM) De 671
a 1000 2204.21.00 C
02.661.226/0001-69 VINHO BRANCO DE MESA SUAVE- DON BASTIAN (VINHO COMUM) De 671
a 1000 2204.21.00 C
02.661.226/0001-69 VINHO TINTO DE MESA SECO - DON BASTIAN (VINHO COMUM) De 671 a
1000 2204.21.00 C
02.661.226/0001-69 VINHO TINTO DE MESA SUAVE - DON BASTIAN (VINHO COMUM) De 671
a 1000 2204.21.00 C
02.661.226/0001-69 VINHO BRANCO DE MESA SECO MOSCATO DON BASTIAN (VINHO FINO) De
671 a 1000 2204.21.00 H
02.661.226/0001-69 VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON - DON
BASTIAN (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 H
02.661.226/0001-69 VINHO TINTO DE MESA SECO FINO MERLOT (VINHO FINO) De 671 a
1000 2204.21.00 H
02.661.226/0001-69 VINHO BRANCO DE MESA SECO - DON BASTIAN (VINHO COMUM) Acima
de 2000 2204.29.00 C
02.661.226/0001-69 VINHO BRANCO DE MESA SUAVE - DON BASTIAN (VINHO COMUM) Acima
de 2000 2204.29.00 C
02.661.226/0001-69 VINHO TINTO DE MESA SECO - DON BASTIAN (VINHO COMUM) Acima de
2000 2204.29.00 C
02.661.226/0001-69 VINHO TINTO DE MESA SUAVE - DON BASTIAN (VINHO COMUM) Acima
de 2000 2204.29.00 C
02.661.226/0001-69 VINHO BRANCO DE MESA SECO MOSCATO DON BASTIAN (VINHO FINO)
Acima de 2000 2204.29.00 H
02.661.226/0001-69 VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON - DON
BASTIAN (VINHO FINO) Acima de 2000 2204.29.00 H
02.661.226/0001-69 VINHO TINTO DE MESA SECO FINO MERLOT (VINHO FINO) Acima de
2000 2204.29.00 H
02.661.226/0001-69 BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE FERMENTADO DE MAÇÃ GASEIFICADO GOTA
DE PRATA De 376 a 670 2206.00.90 C
02.661.226/0001-69 BEBIDA ALCOÓLICA MISTA FERMENTADO MAÇÃ C/SUCO MAÇÃ
GASEIFICADO GOTA DE PRATA-GP De 376 a 670 2206.00.90 C
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ABACAXI - SÃO BERNARDO De
181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ABACAXI - SÃO BERNARDO De
376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ABACAXI - SÃO BERNARDO De
671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM AMENDOIM - SÃO BERNARDO De
181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM AMENDOIM - SÃO BERNARDO De
376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM AMENDOIM - SÃO BERNARDO De
671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - ANIS BIGLOFF De 181
a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - ANIS BIGLOFF De 376
a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - ANIS BIGLOFF De 671
a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - SÃO BERNARDO De 181
a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - SÃO BERNARDO De 376
a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - SÃO BERNARDO De 671
a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CACAU - SÃO BERNARDO De
181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CACAU - SÃO BERNARDO De
376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CACAU - SÃO BERNARDO De
671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CANELA - SÃO BERNARDO De
181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CANELA - SÃO BERNARDO De
376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CANELA - SÃO BERNARDO De
671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM COCO - SÃO BERNARDO De 181
a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM COCO - SÃO BERNARDO De 376
a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM COCO - SÃO BERNARDO De 671
a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM EXTRATO DE ERVAS
AMARGASSÃO BERNARDO De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM EXTRATO DE ERVAS
AMARGASSÃO BERNARDO De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM EXTRATO DE ERVAS
AMARGASSÃO BERNARDO De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM GENGIBRE E CARVALHO - SÃO
BERNARDO De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM GENGIBRE E CARVALHO - SÃO
BERNARDO De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM GENGIBRE E CARVALHO - SÃO
BERNARDO De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM JURUBEBA - SÃO BERNARDO De
181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM JURUBEBA - SÃO BERNARDO De
376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM JURUBEBA - SÃO BERNARDO De
671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MARACUJA - SÃO BERNARDO De
181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MARACUJA - SÃO BERNARDO De
376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MARACUJA - SÃO BERNARDO De
671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MEL - SÃO BERNARDO De 181
a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MEL - SÃO BERNARDO De 376
a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MEL - SÃO BERNARDO De 671
a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MENTA - SÃO BERNARDO De
181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MENTA - SÃO BERNARDO De
376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MENTA - SÃO BERNARDO De
671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MORANGO - SÃO BERNARDO De
181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MORANGO - SÃO BERNARDO De
376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MORANGO - SÃO BERNARDO De
671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM PÊSSEGO - SÃO BERNARDO De
181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM PÊSSEGO - SÃO BERNARDO De
376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM PÊSSEGO - SÃO BERNARDO De
671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ RAIZES AMARGAS - SÃO BERNARDO
De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ RAIZES AMARGAS - SÃO BERNARDO
De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
02.661.226/0001-69 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ RAIZES AMARGAS - SÃO BERNARDO
De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
02.669.362/0001-03 CACHAÇA ADOÇADA GIULLIAN`S (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 376
a 670 2208.40.00 N
02.669.362/0001-03 CACHAÇA ENVELHECIDA ADOÇADA GIULLIAN`S (RECIPIENTE
NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 N
03.032.900/0001-09 ÁGUA DA PIPA (RECIPIENTE RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00
P
03.408.722/0001-78 AKDOV LIMON De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
03.408.722/0001-78 AKDOV LIMON De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
03.408.722/0001-78 AKDOV LIMON De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
03.408.722/0001-78 BAMBUZINHO De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
03.408.722/0001-78 BAMBUZINHO De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
03.408.722/0001-78 BAMBUZINHO De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
03.408.722/0001-78 BARKAM MINDUCA De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
03.408.722/0001-78 BARKAM MINDUCA De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
03.408.722/0001-78 BARKAM MINDUCA De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
03.408.722/0001-78 BUTIA BARKAM De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
03.408.722/0001-78 BUTIA BARKAM De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
03.408.722/0001-78 BUTIA BARKAM De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
03.408.722/0001-78 CARDINALE De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
03.408.722/0001-78 CARDINALE De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
03.408.722/0001-78 CARDINALE De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
03.408.722/0001-78 CEREJA BARKAM De 181 a 375 2206.00.90 B
03.408.722/0001-78 CEREJA BARKAM De 376 a 670 2206.00.90 C
03.408.722/0001-78 CEREJA BARKAM De 671 a 1000 2206.00.90 D
03.408.722/0001-78 COCADINHA BARKAM De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
03.408.722/0001-78 COCADINHA BARKAM De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
03.408.722/0001-78 COCADINHA BARKAM De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
03.408.722/0001-78 COCO QUEIMADO BARKAM De 181 a 375 2206.00.90 B
03.408.722/0001-78 COCO QUEIMADO BARKAM De 376 a 670 2206.00.90 C
03.408.722/0001-78 COCO QUEIMADO BARKAM De 671 a 1000 2206.00.90 D
03.408.722/0001-78 DELIBAR De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
03.408.722/0001-78 DELIBAR De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
03.408.722/0001-78 DELIBAR De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
03.408.722/0001-78 DUBLER De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
03.408.722/0001-78 DUBLER De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
03.408.722/0001-78 DUBLER De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
03.408.722/0001-78 JURUBEBA MOSCOU De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
03.408.722/0001-78 JURUBEBA MOSCOU De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
03.408.722/0001-78 JURUBEBA MOSCOU De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
03.408.722/0001-78 LIMÃOZINHO DA ROÇA De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
03.408.722/0001-78 LIMÃOZINHO DA ROÇA De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
03.408.722/0001-78 LIMÃOZINHO DA ROÇA De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
03.408.722/0001-78 RAIZES AMARGAS MOSCOU De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
03.408.722/0001-78 RAIZES AMARGAS MOSCOU De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
03.408.722/0001-78 RAIZES AMARGAS MOSCOU De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
03.408.722/0001-78 13 DE MAIO DE CANA De 181 a 375 2206.00.90 Ex01 D
03.408.722/0001-78 13 DE MAIO DE CANA De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
03.408.722/0001-78 13 DE MAIO DE CANA De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
03.436.141/0001-40 BRASILTROPICAL (SANGRIA) De 671 a 1000 2206.00.90 D
03.436.141/0001-40 BRASILTROPICAL (SANGRIA) Acima de 1000 2206.00.90 D
03.598.461/0001-04 SERRA MORENA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 181 a 375
2208.40.00 K
03.598.461/0001-04 SERRA MORENA - PRATA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 181 a 375
2208.40.00 K
03.598.461/0001-04 SERRA MORENA - PRATA (RECIPIENTE NÃO - RETORNAVEL) De 376 a
670 2208.40.00 L
03.705.717/0001-27 FÓRMULA DRINKS (MARULA SPRIT) (BATIDAS) De 671 a 1000
2208.90.00 N
04.092.058/0001-63 CALOR BRASILIS (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000
2208.40.00 O
04.349.555/0001-02 VODKA CASKOV De 671 a 1000 2208.60.00 L
04.349.555/0001-02 AGUARDENTE COMPOSTA CASQUEIRO (AGUARDENTE COMPOSTA) De 671 a
1000 2208.90.00 J
04.349.555/0001-02 CASQUEIRO - CAIPIRINHA (BATIDA À BASE DE AGUARDENTE DE CANA)
De 671 a 1000 2208.90.00 G
04.349.555/0001-02 SANTA MARTHA - CAIPIRINHA (BATIDA À BASE DE AGUARDENTE DE
CANA) De 671 a 1000 2208.90.00 M
04.624.194/0001-57 RESERVA DO BARÃO (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670
2208.40.00 L
04.995.207/0001-02 PALADAR (VINHO COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 D
05.527.372/0001-94 ER REALÍSSIMA 07 ANOS (RECIPIENTE NÃO - RETORNAVEL) De 671 a
1000 2208.40.00 Q
05.566.399/0001-96 SERRA DA BOA ESPERANÇA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a
1000 2208.40.00 L
06.336.675/0001-92 CACHAÇA IG - IPEGUASSU (RECIPIENTE NÃO - RETORNAVEL) De 671 a
1000 2208.40.00 O
06.339.320/0001-57 PIONEIRA De 376 a 670 2208.90.00 I
06.339.320/0001-57 PIONEIRA De 671 a 1000 2208.90.00 L
06.933.711/0001-03 AGUARDENTE BREDINHA (RECIPIENTE RETORNAV EL) De 671 a 1000
2208.40.00 I
07.079.443/0001-69 DEDO DE PROSA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00
D
07.208.259/0001-71 CAIPFESTA (BATIDA À BASE DE AGUARDENTE DE CANA) De 181 a 375
2208.90.00 F
07.304.401/0001-84 VIRTUOSA DE MINAS (RECIPIENTE NÃO - RETORNAVEL) De 671 a 1000
2208.40.00 M
07.638.718/0001-57 CACHAÇA VENDA NOVA (RECIPIENTE NÃO - RETORNAVEL) De 671 a
1000 2208.40.00 L
07.709.627/0001-65 BALSA VELHA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000
2208.40.00 Q
07.709.627/0001-65 BALSA VELHA PREMIUM (RECIPIENTE NÃO - RETORNAVEL) De 671 a
1000 2208.40.00 Q
07.746.797/0001-10 CACHAÇA BRINCO DE PRINCESA (RECIPIENTE RETORNÁVEL) De 671 a
1000 2208.40.00 P
07.848.837/0001-34 VITORIOSA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000
2208.40.00 Q
07.987.503/0001-41 CACHAÇA DAKANA (RECIPIENTE RETORNÁVEL) De 376 a 670
2208.40.00 B
08.053.764/0001-57 VINHOS ZANGALLI (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 C
08.053.764/0001-57 VINHOS ZANGALLI (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 C
08.091.731/0001-00 QUINTA DO GAMA (VINHO COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 I
08.154.714/0001-66 SANDI (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 E
08.154.714/0001-66 SANDI (VINHO COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 D
08.154.714/0001-66 SANDI (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 C
08.305.830/0001-39 BRANQUINHA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670
2208.40.00 D
08.472.346/0001-02 COLINAS DO SUL (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00
G
08.472.346/0001-02 COLINAS DO SUL (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670
2208.40.00 N
08.907.307/0001-82 LICOR DE ABACAXI AURICH Até 180 2208.70.00 I
08.907.307/0001-82 LICOR DE ABACAXI AURICH De 181 a 375 2208.70.00 M
08.907.307/0001-82 LICOR DE ABACAXI AURICH De 376 a 670 2208.70.00 P
08.907.307/0001-82 LICOR DE CAPUCCINO AURICH Até 180 2208.70.00 I
08.907.307/0001-82 LICOR DE CAPUCCINO AURICH De 181 a 375 2208.70.00 M
08.907.307/0001-82 LICOR DE CAPUCCINO AURICH De 376 a 670 2208.70.00 P
08.907.307/0001-82 LICOR DE CHOCOLATE AURICH Até 180 2208.70.00 I
08.907.307/0001-82 LICOR DE CHOCOLATE AURICH De 181 a 375 2208.70.00 M
08.907.307/0001-82 LICOR DE CHOCOLATE AURICH De 376 a 670 2208.70.00 P
08.907.307/0001-82 LICOR DE CHOCOLATE COM CÍTRICOS AURICH Até 180 2208.70.00 I
08.907.307/0001-82 LICOR DE CHOCOLATE COM CÍTRICOS AURICH De 181 a 375
2208.70.00 M
08.907.307/0001-82 LICOR DE CHOCOLATE COM CÍTRICOS AURICH De 376 a 670
2208.70.00 P
08.907.307/0001-82 LICOR DE CHOCOLATE COM CASSIS AURICH Até 180 2208.70.00 I
08.907.307/0001-82 LICOR DE CHOCOLATE COM CASSIS AURICH De 181 a 375 2208.70.00
M
08.907.307/0001-82 LICOR DE CHOCOLATE COM CASSIS AURICH De 376 a 670 2208.70.00
P
08.907.307/0001-82 LICOR DE CHOCOLATE COM MENTA AURICH Até 180 2208.70.00 I
08.907.307/0001-82 LICOR DE CHOCOLATE COM MENTA AURICH De 181 a 375 2208.70.00 M
08.907.307/0001-82 LICOR DE CHOCOLATE COM MENTA AURICH De 376 a 670 2208.70.00 P
08.907.307/0001-82 LICOR DE FRUTAS CÍTRICAS - TRIPLE SEC - AURICH Até 180
2208.70.00 I
08.907.307/0001-82 LICOR DE FRUTAS CÍTRICAS - TRIPLE SEC - AURICH De 181 a 375
2208.70.00 M
08.907.307/0001-82 LICOR DE FRUTAS CÍTRICAS - TRIPLE SEC - AURICH De 376 a 670
2208.70.00 P
16.730.202/0001-29 CORDON D" OR (VINHO LICOROSO DE UVA VINIFERA) De 671 a 1000
2204.21.00 K
16.730.202/0001-29 PIAGENTINI (VINHO LICOROSO DE UVA HIBRIDA) De 671 a 1000
2204.21.00 G
17.193.525/0002-74 AMELIA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 E
18.833.533/0001-10 PORTO RICO De 671 a 1000 2205.10.00 H
18.833.533/0001-10 PORTO RICO VERMOUTH De 671 a 1000 2205.10.00 H
18.833.533/0001-10 PORTO RICO VINHO COMP CATUABA De 671 a 1000 2205.10.00 H
18.833.533/0001-10 PORTO RICO LICOR MENTA De 671 a 1000 2208.70.00 L
18.833.533/0001-10 PORTO RICO LICOR PEQUI De 671 a 1000 2208.70.00 L
18.833.533/0001-10 PORTO RICO (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRAO) De 671 a 1000
2208.90.00 I
18.833.533/0001-10 PORTO RICO - BATIDA DE PESSEGO (BATIDAS) De 671 a 1000
2208.90.00 J
18.833.533/0001-10 PORTO RICO - BATIDA DE AMENDOIM (BATIDAS) De 671 a 1000
2208.90.00 J
18.833.533/0001-10 PORTO RICO - BATIDA ALCATRÃO E MEL (BATIDAS) De 671 a 1000
2208.90.00 J
18.833.533/0001-10 PORTO RICO - BATIDA DE ALCATRÃO E MEL (BATIDAS) De 671 a 1000
2208.90.00 J
18.833.533/0001-10 PORTO RICO - BATIDA DE CANELA (BATIDAS) De 671 a 1000
2208.90.00 J
18.833.533/0001-10 PORTO RICO - BATIDA DE COCO (BATIDAS) De 671 a 1000
2208.90.00 J
18.833.533/0001-10 PORTO RICO - COQUINHO (BATIDAS) De 671 a 1000 2208.90.00 J
18.833.533/0001-10 PORTO RICO - BATIDA DE JURUBEBA (BATIDAS) De 671 a 1000
2208.90.00 J
18.833.533/0001-10 PORTO RICO - AMARGO FERNET (APERITIVOS E AMARGOS) De 671 a
1000 2208.90.00 K
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (PÊSSEGO) (SANGRIA) De 671 a 1000
2206.00.90 D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (PÊSSEGO) (SANGRIA) Acima de 1000
2206.00.90 D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (ABACAXI) (SANGRIA) De 671 a 1000
2206.00.90 D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (ABACAXI) (SANGRIA) Acima de 1000
2206.00.90 D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (BRANCO) (SANGRIA) De 671 a 1000 2206.00.90
D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (BRANCO) (SANGRIA) Acima de 1000 2206.00.90
D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (BRANCO ADOÇADO) (SANGRIA) De 671 a 1000
2206.00.90 D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (TINTO ADOÇADO) (SANGRIA) De 671 a 1000
2206.00.90 D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (SANGRIA) De 671 a 1000 2206.00.90 D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (SANGRIA) Acima de 1000 2206.00.90 D
31.214.828/0001-76 CACHAÇA UNIÃO CARVALHEIRA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) Até 180
2208.40.00 G
31.214.828/0001-76 CACHAÇA UNIÃO CARVALHEIRA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 181
a 375 2208.40.00 K
33.856.394/0001-33 MALIBU (BATIDAS) De 671 a 1000 2208.90.00 N
33.856.394/0013-77 ORLOFF GAS De 376 a 670 2208.90.00 L
33.856.394/0013-77 MALIBU (BATIDAS) De 671 a 1000 2208.90.00 N
41.801.226/0001-79 CHUVA DE OURO De 376 a 670 2206.00.90 C
44.826.246/0001-92 BRANCANA (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRAO) De 671 a 1000
2208.90.00 J
48.188.171/0001-12 PAULISTA De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
48.188.171/0001-12 PAULISTA De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
48.188.171/0001-12 PERDIÇÃO De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
50.930.072/0001-06 BELLA CANTINA De 671 a 1000 2206.00.90 D
50.930.072/0001-06 ESPUMA DE OURO De 376 a 670 2206.00.90 F
50.930.072/0001-06 CELEBRATE De 376 a 670 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA De 671 a 1000 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E AMENDOIM) De 671 a 1000 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E CACAU) De 671 a 1000 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E CANELA) De 671 a 1000 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E COCO) De 671 a 1000 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E JURUBEBA) De 376 a 670 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E JURUBEBA) De 671 a 1000 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E MENTA) De 671 a 1000 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E MILHO VERDE) De 671 a 1000
2206.00.90 D
62.548.409/0001-02 OZ De 181 a 375 2208.90.00 Ex 02 E
62.548.409/0001-02 OZ MANGA De 181 a 375 2208.90.00 Ex 02 E
62.548.409/0001-02 OZ MARACUJÁ De 181 a 375 2208.90.00 Ex 02 E
62.548.409/0001-02 OZ PÊSSEGO De 181 a 375 2208.90.00 Ex 02 E
62.890.199/0002-09 CHAO VALENTE (RECIPIENTE NÃO RETORNÁVEL) De 671 a 1000
2208.40.00 M
62.890.199/0002-09 DECENCIA (RECIPIENTE NÃO RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00
M
62.890.199/0002-09 EVOLUCAO (RECIPIENTE NÃO RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00
P
64.121.551/0001-96 GREGORIANO LITURGICO (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 J
82.828.724/0001-92 VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO DELGRAPPA (VINHO COMUM) Acima
de 2000 2204.29.00 C
82.828.724/0001-92 VINHO TINTO DE MESA SUAVE BORDO DELGRAPPA (VINHO COMUM) Acima
de 2000 2204.29.00 C
87.547.188/0001-70 MARCUS JAMES De 671 a 1000 2204.10.10 N
87.547.188/0001-70 AURORA (BRANDY) De 671 a 1000 2208.20.00 R
88.621.586/0001-52 SINUELO TINTO DE MESA COMUM SECO (VINHO COMUM) De 181 a 375
2204.21.00 D
88.621.586/0001-52 SINUELO TINTO DE MESA COMUM SUAVE (VINHO COMUM) De 181 a 375
2204.21.00 D
88.624.499/0001-59 CANTO GAÚCHO (VINHO COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 D
88.624.499/0001-59 CATAFESTA (VINHO COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 D
88.836.689/0001-30 DAL PIZZOL BRUT ROSÉ De 671 a 1000 2204.10.10 M
88.836.689/0001-30 DO LUGAR (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 J
88.836.689/0001-30 DO LUGAR (VINHO FINO) Acima de 2000 2204.29.00 J
89.962.351/0001-97 MIORANZA (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 E
89.962.773/0001-62 CAVALHADA (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E EXTRATO DE CANA)
De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
89.962.773/0001-62 SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E AMENDOIN) De
671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
89.962.773/0001-62 SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E ANIS) De 671 a
1000 2206.00.90 Ex01 H
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (ABACAXI) (SANGRIA) De 671 a 1000
2206.00.90 D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (ABACAXI) (SANGRIA) Acima de 1000
2206.00.90 D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (BRANCO) (SANGRIA) De 671 a 1000 2206.00.90
D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (BRANCO) (SANGRIA) Acima de 1000 2206.00.90
D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (BRANCO ADOÇADO) (SANGRIA) De 671 a 1000
2206.00.90 D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (TINTO ADOÇADO) (SANGRIA) De 671 a 1000
2206.00.90 D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (SANGRIA) De 671 a 1000 2206.00.90 D
30.882.492/0001-57 UVAS DE SÃO ROQUE (SANGRIA) Acima de 1000 2206.00.90 D
31.214.828/0001-76 CACHAÇA UNIÃO CARVALHEIRA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) Até 180
2208.40.00 G
31.214.828/0001-76 CACHAÇA UNIÃO CARVALHEIRA (RECIPIENTE NÃO-RETORNÁVEL) De 181
a 375 2208.40.00 K
33.856.394/0001-33 MALIBU (BATIDAS) De 671 a 1000 2208.90.00 N
33.856.394/0013-77 ORLOFF GAS De 376 a 670 2208.90.00 L
33.856.394/0013-77 MALIBU (BATIDAS) De 671 a 1000 2208.90.00 N
41.801.226/0001-79 CHUVA DE OURO De 376 a 670 2206.00.90 C
44.826.246/0001-92 BRANCANA (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRAO) De 671 a 1000
2208.90.00 J
48.188.171/0001-12 PAULISTA De 376 a 670 2206.00.90 Ex01 E
48.188.171/0001-12 PAULISTA De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
48.188.171/0001-12 PERDIÇÃO De 671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
50.930.072/0001-06 BELLA CANTINA De 671 a 1000 2206.00.90 D
50.930.072/0001-06 ESPUMA DE OURO De 376 a 670 2206.00.90 F
50.930.072/0001-06 CELEBRATE De 376 a 670 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA De 671 a 1000 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E AMENDOIM) De 671 a 1000 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E CACAU) De 671 a 1000 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E CANELA) De 671 a 1000 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E COCO) De 671 a 1000 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E JURUBEBA) De 376 a 670 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E JURUBEBA) De 671 a 1000 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E MENTA) De 671 a 1000 2206.00.90 D
62.423.439/0001-84 VINHAGRINHA (COQ. MAÇÃ E MILHO VERDE) De 671 a 1000
2206.00.90 D
62.548.409/0001-02 OZ De 181 a 375 2208.90.00 Ex 02 E
62.548.409/0001-02 OZ MANGA De 181 a 375 2208.90.00 Ex 02 E
62.548.409/0001-02 OZ MARACUJÁ De 181 a 375 2208.90.00 Ex 02 E
62.548.409/0001-02 OZ PÊSSEGO De 181 a 375 2208.90.00 Ex 02 E
62.890.199/0002-09 CHAO VALENTE (RECIPIENTE NÃO RETORNÁVEL) De 671 a 1000
2208.40.00 M
89.962.773/0001-62 SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E CANELA) De 671
a 1000 2206.00.90 Ex01 H
89.962.773/0001-62 SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E CHOCOLATE) De
671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
89.962.773/0001-62 SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E COCO) De 671 a
1000 2206.00.90 Ex01 H
89.962.773/0001-62 SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E GENGIBRE) De
671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
89.962.773/0001-62 SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E MARACUJÁ) De
671 a 1000 2206.00.90 Ex01 H
89.962.773/0001-62 SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E MEL) De 671 a
1000 2206.00.90 Ex01 H
89.962.773/0001-62 SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E MENTA) De 671 a
1000 2206.00.90 Ex01 H
89.962.773/0001-62 SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E PESSEGO) De 671
a 1000 2206.00.90 Ex01 H
89.967.939/0001-33 TERRAS GAUCHAS (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 F
89.967.939/0001-33 TERRAS GAUCHAS (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 E