PORTARIA ALFÂNDEGA PORTO DE FORTALEZA - CE Nº 27 DE 26 DE
ABRIL DE 2007
Dispõe sobre a extinção dos Grupos de Controle e
Mercadorias Apreendidas e de Licitações e Contratos que menciona.
(DOU - 27/4/2007)
O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005,
e tendo em vista a maior racionalização dos serviços da Seção de Programação e
Logística desta Alfândega, resolve:
Art. 1º Ficam extintos o Grupo de Controle de Mercadorias Apreendidas (Gmap) e
o Grupo de Licitações e Contratos (Glic).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIVANALDO JOSÉ AQUINO DA SILVA