ATO COTEPE - CONFAZ Nº 14 DE 25 DE JULHO DE 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

(DOU - 26/7/2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de agosto de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP Q AV AEHC Gás Natural
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³)
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 -
*AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 1,8230 -
*AM 2,5017 2,0085 2,5703 - 1,7085 -
AP 2,4000 1,9330 2,7531 - 2,0490 -
*BA - - - - 1,7000 -
CE - - - - 1,8000 -
*DF 2,6270 1,8520 2,7380 - 1,4930 -
ES 2,7029 1,8755 2,5366 1,8771 2,0056 1,3490
GO 2,7751 1,9693 2,5961 1,7995 1,8565 -
*MA 2,7310 1,8300 2,6769 1,9000 1,8060 -
*MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 1,4500 1,4900
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 1,5990
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 -
PA 2,6486 1,9776 2,4401 - 2,1869 -
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 -
PE 2,6138 1,8414 2,4410 - 1,6471 -
*PI 2,6735 1,9534 2,8856 2,0905 2,0152 -
*RJ 2,5914 1,8449 2,5965 1,5960 1,6557 -
RN - - - - 1,7000 -
RO 2,5600 2,0400 2,6800 - 1,9000 -
RR 2,5765 2,1900 2,8676 2,2000 2,1017 -
*SC 2,5500 1,8900 2,7500 - 1,6700 -
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,9070 1,9670 -
TO 2,7400 1,8700 2,7700 3,7300 1,7000 -

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA