O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de julho de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP Q AV AEHC Gás Natural
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³)
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 -
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 2,0301 -
*AM 2,5457 2,0003 2,5696 - 1,8573 -
*AP 2,4000 1,9330 2,7531 - 2,0490 -
BA - - - - 1,8000 -
CE - - - - 1,8000 -
*DF 2,6650 1,8530 2,6920 - 1,6880 -
ES 2,7029 1,8755 2,5366 1,8771 2,0056 1,3490
GO 2,7751 1,9693 2,5961 1,7995 1,8565 -
*MA 2,7350 1,8920 2,6761 1,9000 1,8810 -
*MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 1,7375 -
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 1,5990
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 -
PA 2,6486 1,9776 2,4401 - 2,1869 -
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 -
PE 2,6138 1,8414 2,4410 - 1,6471 -
*PI 2,6529 1,9383 2,8820 1,9433 1,9938 -
*RJ 2,6347 1,8583 2,6748 1,5960 1,8911 -
RN - - - - 1,7000 -
RO 2,5800 2,0200 2,6800 - 1,9700 -
RR 2,7400 2,1900 2,8000 2,2000 2,0900 -
*SC 2,5800 1,8900 2,7500 - 1,7700 -
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,9070 1,9670 -
TO 2,7715 1,8700 2,7700 3,7300 1,9000 -


* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA