PORTARIA SRF Nº 457 DE 17 DE ABRIL DE 2007
Dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento ao público nas unidades
da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
(DOU - 25/4/2007)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela
Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e considerando o disposto na
Portaria MF nº 216, de 6 de setembro de 1995, e no Decreto nº 1.590, de 10 de
agosto de 1995, alterado pelo Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003,
resolve:
Art. 1º As unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal (SRF)
situadas nos municípios relacionados no Anexo Único deverão adotar o horário
mínimo de atendimento ao público das 8:00 às 17:00 horas.
Parágrafo único. O contribuinte que possuir senha de atendimento e se encontrar
no interior das instalações da unidade da SRF após o horário de que trata o
caput deverá ser atendido no mesmo dia.
Art. 2º O c hefe da unidade da SRF deverá organizar a distribuiçãodo horário de
trabalho dos servidores, em função da demanda de atendimento, com vistas a
atender o disposto no art. 1º.
Parágrafo único. A distribuição de horário de que trata o caput deverá
contemplar, também, tempo necessário para informações e conhecimento do servidor
sobre os procedimentos de serviços e alterações normativas pertinentes às suas
atividades.
Art. 3º As Superintendências Regionais da Receita Federal e as Delegacias da
Receita Federal deverão promover ampla divulgação dos horários de atendimento
das unidades da SRF.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 30 de abril de 2007.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO
Município UF RF U.A.
Aracaju SE 05 CAC
Barueri SP 08 CAC
Belém PA 02 CAC
Belo Horizonte MG 06 CAC
Boa Vista RR 02 CAC
Brasília DF 01 CAC
Campinas SP 08 CAC
Campo Grande MS 01 CAC
Caxias do Sul RS 10 CAC
Cuiabá MT 01 CAC
Curitiba PR 09 CAC
Florianópolis SC 09 CAC
Fortaleza CE 03 CAC
Goiânia GO 01 CAC
Guarulhos SP 08 CAC
Itajaí SC 09 CAC
João Pessoa PB 04 CAC
Joinville SC 09 CAC
Juiz de Fora MG 06 CAC
Jundiaí SP 08 CAC
Londrina PR 09 CAC
Macapá AP 02 CAC
Maceió AL 04 CAC
Manaus AM 02 CAC
Maringá PR 09 CAC
Natal RN 04 CAC
Niterói RJ 07 CAC
Nova Iguaçu RJ 07 CAC
Novo Hamburgo RS 10 CAC
Osasco SP 08 CAC
Palmas TO 01 CAC
Ponta Grossa PR 09 CAC
Porto Alegre RS 10 CAC
Porto Velho RO 02 CAC
Recife PE 04 CAC
Ribeirão Preto SP 08 CAC
Rio Branco AC 02 CAC
Rio de Janeiro RJ 07 CAC
Salvador BA 05 CAC
Santo André SP 08 CAC
Santos SP 08 CAC
São Bernardo do Campo SP 08 CAC
São José do Rio Preto SP 08 CAC
São José dos Campos SP 08 CAC
São Luís MA 03 CAC
São Paulo SP 08 CAC
Sorocaba SP 08 CAC
Suzano SP 08 ARF
Teresina PI 03 CAC
Uberlândia MG 06 CAC
Vitória ES 07 CAC