DESPACHO CONFAZ Nº 59 DE 19 DE JULHO DE 2007

Publica os Protocolos ICMS que menciona.

(DOU - 20/7/2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 35, DE 6 DE JULHO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 36, DE 6 DE JULHO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 37, DE 6 DE JULHO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 38, DE 6 DE JULHO DE 2007