DESPACHO CONFAZ Nº 27 DE 19 DE ABRIL DE 2007

Torna público os Convênios ICMS que menciona.

(DOU - 20/4/2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 103ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de abril de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 44, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS 45, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS 46, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS 47, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS 48, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS 49, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS 50, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS 51, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS 52, DE 18 DE ABRIL DE 2007


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA