DESPACHO CONFAZ Nº 74 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007

ELGIN - Termo Descritivo Funcional nº 018/2007.

(DOU - 18/9/2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes do Protocolo ICMS 41/06 na análise funcional do equipamento abaixo identificado propõe aos Estados signatários a aprovação do presente Termo Descritivo Funcional.

Anexo publicado no DOU

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA