DESPACHO CONFAZ Nº 38 DE 17 DE MAIO DE 2007

Publica os Convênios ICMS que menciona.

(DOU - 18/5/2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 104ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de maio de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 53, DE 16 DE MAIO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 54, DE 16 DE MAIO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 55, DE 16 DE MAIO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 56, DE 16 DE MAIO DE 2007


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA