DESPACHO CONFAZ Nº 40 DE 04 DE JUNHO DE 2007
DARUMA - Termo Descritivo Funcional nº 004/2007. Retificado do DOU de 06 de
julho de 2007
(DOU - 16/7/2007)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do Artigo 5º do
Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da
cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna
público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06
mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado
emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no
mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
NÚMERO DATA DA EMISSÃO FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão) LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando exigível) (número e órgão técnico
emitente)
004/2007 25/05/2007 ANÁLISE DE REVISÃO CONVÊNIO ICMS 156/94 NÃO EXIGÍVEL
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO
ECF-IF DARUMA FS2000 1.02 E097 27C010 OU 27C1001 (EQUIVALENTE )
Autenticação do arquivo binário do Software Básico: MD5:
8DDBCDCBC81CCEAE07BA91A1DCCCC176 SHA1: F75CEE538ACDD62D0DB115472EED3164B4A62F0F
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E
VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 08.01.03".
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL:
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE): NÃO APRESENTA
MM (MODELO): NÃO APRESENTA
AA NÃO APRESENTA
LLLLLLLLLLLLLL 8 DÍGITOS
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO)
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A 45.170.289/0001-25 688.023.460.111
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS
ITEM CUPOM EMITIDO CUPOM EM EMISSÃO OPERAÇÃO ACRESC. ITEM OPERAÇAO DESCONTO ITEM
OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ISSQN ICMS ISSQN ICMS ICMS ISSQN
SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
ACRÉSCIMOS DESCONTOS
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
SIM SIM SIM SIM SIM Parametrizável SIM Parametrizável
6. TOTALIZADORES:
DENOMINAÇÃO QTDE IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral 01 TOTALIZADOR GERAL (GT)
Venda Bruta Diária 01 VENDA BRUTA*
Cancelamento de ICMS 01 Totalizador Cancel. de ICMS*
Cancelamento de ISSQN 01 Totalizador Cancel.de ISS*
Desconto ICMS 01 Totalizador Desconto de ICMS*
Desconto ISSQN 01 Totalizador Desconto de ISSQN*
Geral de ISSQN 01 Não Tem
Venda Líquida Diária 01 VENDA LÍQUIDA
Acréscimo ICMS 01 Totalizador Acréscimo de ICMS*
Acréscimo ISSQN 01 Totalizador Acréscimo de ISSQN*
Isento do ICMS 01 I* (Isento)
Substituição Tributária do ICMS 01 F* (Substituição Tributária)
Não Incidência do ICMS 01 N* (Não Incidência)
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN 16 Para o ICMS: "Tnn,nn%
*", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;
Para o ISSQN: "Snn,nn% *", onde nn,nn é o valor da carga tributária
correspondente;
Meios de pagamento 32 Denominação programável
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado 16 Denominação programável
Relatório Gerencial 16 Denominação programável
Isento do ISSQN 0 NÃO APRESENTA
Substituição Tributária do ISSQN 0
Não Incidência do ISSQN 0
Cancelamento Não Fiscal 01 Contador de Cancel.de Comprov.Não Fiscal
Acréscimo Não Fiscal 01 Acréscimo Não Fiscal
Desconto Não Fiscal 01 Desconto Não Fiscal
Observações: (1)
7. CONTADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador de Ordem de Operação COO Contador de Ordem de Operação
Contador de Reinício de Operação CRO RZ: Contador de Reinício de Operação
LMF: Contador de Reinício de Operação (CRO)
Contador de Reduções Z CRZ RZ: Contador de Redução Z
LMF: Contador de Reduções (CRZ)
Contador Geral de Operação Não-Fiscal GNF Contador Geral de Comprovante Não
Fiscal
Contador de Cupom Fiscal NÃO APLICÁVEL AO MODELO
Contador Geral de Relatório Gerencial Contador Geral de Relatório Gerencial
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada Contador de Cancel.de Comprov.Não
Fiscal
Contador de Cupom Fiscal Cancelado Contador de Cancelamento de Cupom Fiscal
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais NÃO APLICÁVEL AO MODELO
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito
Contador de Fita-detalhe
8. INDICADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF ECF: ECF:
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos não implementado
Tempo Emitindo Documento Fiscal Tempo Emitindo Doc.Fiscal
Tempo Operacional Tempo Operacional
Operador OPR: Parametrizável
Loja LJ: Parametrizável
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SÍMBOLO X LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: à esquerda do valor do item
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES LOCAL DE INSTALAÇÃO
EXTERNO: 01 Localizado na parte posterior inferior do equipamento transpassando
o pino de lacração existente.
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL FIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Alumínio Rebitada Parte posterior do equipamento
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA MODELO TIPO COLUNAS ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
OKIDATA PD425 IMPACTO 48 DUAS ESTAÇÕES
Observações: Sensor de Papel ótico de fim de papel e mecânico de pouco papel.
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO DE DISPOSITIVO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM 27C080 1 Mb UM
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE DISPOSITIVO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL TIPO DE
FIXAÇÃO
Observação: NÃO APLICÁVEL AO MODELO
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
IDENT. LOCAL FUNÇÃO
JP1A INTERNO Jumper para seleção da tensão de programação
JP1B INTERNO Jumper para seleção da tensão de programação
JP1C INTERNO Jumper para seleção do tipo de EPROM
JP2 INTERNO Jumper para intervenção técnica
CONECTOR CN1 EXTERNO Comunicação RS232
CONECTOR CN3 INTERNO Conexão de Memória Fiscal
CONECTOR CN4 INTERNO Conexão de Memória Fiscal
CONECTOR CN5 INTERNO Conexão com o módulo impressor
CONECTOR CN6 EXTERNO Conexão da gaveta
"11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. Leitura X, diretamente no ECF:
11.1.1. desligar o ECF;
11.1.2. pressionar a tecla "ON LINE";
11.1.3. ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da
leitura;
11.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente no ECF:
11.2.1. desligar o ECF;
11.2.2. pressionar a tecla "LINE FEED";
11.2.3. ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da
leitura, podendo ser interrompida a qualquer momento pela pressão da tecla
"PAPER" ;
11.3. os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal para arquivos
de computador são:
11.3.1 Conectar o computador ao ECF através da utilização de cabo serial;
11.3.2 Executar o programa "eECFc.exe";
11.3.3 Nas configurações do programa, selecionar "DARUMA" para o campo
"fabricante" e "FS2000" para o campo "Modelos";
11.3.4 No campo "Porta Serial", configurar a porta de comunicação utilizada para
conexão ao ECF;
11.3.5 No campo "ATO COTEPE 17/04 e 46/06", escolher a opção "MF-Leit. Dados da
Memória Fiscal";
11.3.6 Clicar no botão "Gerar Registro" e Salvar.
11.3.7 Especificar o intervalo de redução por data, por redução ou total.
11.3.8 O arquivo será salvo no subdiretório "DARUMA" do diretório principal onde
está instalado o eECFc, e o nome deste arquivo será composto por "MF", acrescido
do número de fabricação e da data e hora de geração do arquivo.
11.6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS 156/94, observada as prerrogativas da
cláusula quadragésima sétima.
11.7 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do
equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento,
nos termos do Protocolo ICMS 41/06;.
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06
INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
COORDENADOR OPERACIONAL
NOME: Nelson Hernandes Junior UF: SP
DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE
NOME: Marcos da Cunha Mendonça UF: BA
NOME: Valéria da Cruz Ramos Pinto UF: RR
NOME: Sérgio Marques Ramos UF: PE
NOME: Ricardo Yukio Techima Iwasaki UF: SP
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
NOME: Sílvia Helena Pereira dos Santos
CPF: 168.577.968-90
CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro Eletrônico
LOCAL E DATA DA ANÁLISE: São Paulo-SP, 21 a 25 de maio de 2007
ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA