PORTARIA SRFB/2ª RF Nº 217 DE 11 DE MAIO DE 2007

Dispõe sobre o funcionamento temporário de um ponto de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Tomé-Açu.

(DOU - 16/5/2007)

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 149 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada na edição extra do DOU, de 2 de maio de 2007, e o art. 1º da Portaria RFB nº 4070, de 2 de maio de 2007, e tendo em vista a necessidade de conduzir a transição sem a perda da continuidade dos serviços em função da extinção da Agência da antiga Secretaria da Receita Federal na localidade de Tomé-Açu, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento temporário de um ponto de atendimento da RFB, vinculado ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da DRF de Belém, das 8 às 12h, na Av. 1º de setembro, nº 55, Centro, na localidade de Tomé-Açu, no Estado do Pará, sob supervisão do servidor Paulo Cezar dos Santos Alves.

Art. 2º O prazo da autorização objeto desta portaria será de 30 dias, contados a partir de 2 de maio de 2007.


JOSÉ BARROSO TOSTES NETO