PORTARIA DRF/BELO HORIZONTE Nº 21 DE 15 DE MAIO DE 2007

Distribui, em caráter eventual, os processos abaixo relacionados.

(DOU - 16/5/2007)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE SUBSTITUTO(MG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 244 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, do Ministro do Estado da Fazenda, resolve:

Distribuir, em caráter eventual, os processos abaixo relacionados, para julgamento na Quarta Turma:

13603.001571/2004-56 -PIS

13603.001572/2004-09 -COFINS


ÁLVARO LUIZ PIRES DOS SANTOS