PORTARIA DRF/FORTALEZA Nº 6 DE 15 DE MARÇO DE 2007

Distribui, em caráter eventual, os processos fiscais que menciona.

(DOU - 16/3/2007)

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA/CE, no uso da competência que lhe confere o artigo 252, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 4 de março de 2005, resolve:

Art. 1º Distribuir, em caráter eventual, os processos fiscais abaixo relacionados, para fins de julgamento pela Quarta Turma desta Delegacia.



10820001310200301 10830001868200369 19515001313200364
10820001265200386 10830009337200314 19515000498200390
10820001401200338 10830008919200383 19515000890200339
10820000799200395 10830008546200341 19515002643200377
10820002092200313 13855001161200362 19515003139200394
10825000376200325 13855001014200392 19515000491200378
10825000361200367 13855001593200373 19515002029200313
10825001669200320 19515001939200371 19515002165200303
10825000292200391 19515003394200337 19515001822200397
10168003624200381 19515000363200324 19515002671200394
19515000990200365 19515000044200319 19515003494200363



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


LIDUÍNA MARIA ALVES MACAMBIRA