DESPACHO CONFAZ Nº 65 DE 13 DE AGOSTO DE 2007
Torna públicos os Convênios ICMS que menciona.
(DOU - 15/8/2007)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, torna público que na 108ª reunião extraordinária do
CONFAZ, realizada no dia 13 de agosto de 2007, foram celebrados os seguintes
Convênios ICMS:
CONVÊNIO ICMS 103, DE 13 DE AGOSTO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 104, DE 13 DE AGOSTO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 105, DE 13 DE AGOSTO DE 2007
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA