PORTARIA SRFB/2ª RF Nº 211 DE 11 DE MAIO DE 2007

Dispõe sobre o funcionamento temporário de um ponto de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Ouro Preto do Oeste - RO.

(DOU - 15/5/2007)

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 149 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada na edição extra do DOU, de 2 de maio de 2007, e o art. 1º da Portaria RFB nº 4070, de 2 de maio de 2007, e tendo em vista a necessidade de conduzir a transição sem a perda da continuidade dos serviços em função da extinção da UARP Ouro Preto do Oeste da antiga Secretaria da Receita Previdenciária, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento temporário de um ponto de atendimento da RFB, vinculado ao Centro de Atendimento ao Contribuinte da DRF Ji-Paraná, das 8 às 14h, na Rua Café Filho, nº 170 - 1º andar, bairro União, na localidade de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia, sob supervisão do servidor Nilton de Oliveira.

Art. 2º O prazo da autorização objeto desta portaria será de 120 dias, contados a partir de 2 de maio de 2007.


JOSÉ BARROSO TOSTES NETO