PORTARIA SRFB/2ª RF Nº 208 DE 11 DE MAIO DE 2007

Dispõe sobre o funcionamento temporário de um ponto de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Laranjal do Jari.

(DOU - 15/5/2007)

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 149 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada na edição extra do DOU, de 2 de maio de 2007, e o art. 1º da Portaria RFB nº 4070, de 2 de maio de 2007, e tendo em vista a necessidade de conduzir a transição sem a perda da continuidade dos serviços em função da extinção da Agência da antiga Secretaria da Receita Federal na localidade de Laranjal do Jari, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento temporário de um ponto de atendimento da RFB, vinculado ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da DRF de Macapá, das 8 às 12h, com serviços internos das 14 às 18h, na Av. Liberdade, nº 765, bairro do Agreste, na localidade de Laranjal do Jarí, no Estado do Pará, sob supervisão do Agente Administrativo Sérgio Dalmácia Viegas.

Art. 2º O prazo da autorização objeto desta portaria será de 60 dias, contados a partir de 2 de maio de 2007.


JOSÉ BARROSO TOSTES NETO