PORTARIA MDIC Nº 48 DE 14 DE MARÇO DE 2007
Torna público o resultado final das metas de desempenho institucional que
menciona.
(DOU - 15/3/2007)
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº
3.762, de 5 de março de 2001, e no § 1º, do art. 11 da Portaria GM/MDIC nº 276,
de 29 de agosto de 2005, alterada pela Portaria GM/MDIC nº 363, de 23 de
novembro de 2005 e republicação no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de
2006, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado final das metas de desempenho institucional
estabelecidas na Portaria GM/MDIC nº 79, de 27 de abril de 2006, para fins de
cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de
Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, no período de 1º de
setembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
ANEXO I
METAS INSTITUCIONAIS 1º DE SETEMBRO DE 2006 A 28 DE FEVEREIRO DE 2007
Nº Descrição Meta %
Prevista Atingida Atingido
1 Análise de intercâmbio comercial de países e de Estados e estudos de
comercialização de produtos da pauta brasileira de exportação/importação. 61 74
3,00
2 ALICEWEB - Ampliação do número de usuários (estimativa de 3.000). 100% dos
pedidos 100% dos pedidos 2,00
3 Rede Agentes - Treinamento de novas pessoas em comércio exterior. 200 478 3,00
4 ENCOMEX - Realização de novos Encontros de Comércio Exterior. 4 4 3,00
5 Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores. 1 1 3,00
6 Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas. 50 337 2,00
7 Portal do Exportador - Inclusão de novos sites. 25 25 2,00
8 Radar Comercial - Número de acessos. 6.000 9.610 2,00
9 Programa Exporta Cidade - Elaboração de diagnóstico de Municípios. 5 5 3,00
10 Análise de processos de defesa comercial em curso e de petições de abertura
de investigações de dumping, de subsídios ou de salvaguardas (estimativa de 8).
90% dos pedidos 100% 3,00
11 Elaboração de estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos
processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em
negociações internacionais que envolvam este tema. 3 12 3,00
12 Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial, de acordos
comerciais e do SGP e realização de palestras e eventos sobre defesa comercial,
negociações internacionais, SGP e outros acordos firmados pelo Brasil e
Mercosul. 8 11 2,00
13 Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da
participação brasileira em negociações internacionais relativas a acesso a
mercados em bens, compras governamentais, meio-ambiente, política de
concorrência e solução de controvérsias,nos âmbitos multilateral, hemisférico,
regional e bilateral. 17 67 3,00
14 Instrução de processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI
e do MERCOSUL e de verificação dos certificados emitidos no âmbito do SGP. 30 78
2,00
15 Realização de estudos para aperfeiçoamento da nomenclatura e alíquotas da
Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, bem como da política de tarifas de
importação no Brasil. 10 20 3,00
16 Elaboração de minutas de legislação infraconstitucional, regulamentando
procedimentos operacionais nas atividades relacionadas ao comércio exterior e
exame da compatibilidade de projetos de normativa doméstica com os compromissos
internacionais assumidos pelo País. 15 44 3,00
17 Avaliação de pleitos de redução de alíquota dos ex-tarifários dos bens de
capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). 600 750 3,00
18 Estabelecimento de Planos de ação para o fortalecimento de cadeias
produtivas. 1 3 4,00
19 Implementação de iniciativas de design. 2 2 3,00
20 Atendimento a empresas no âmbito do Programa de Extensão Industrial
Exportadora. 1260 762 1,81
21 Participação em Feiras e Eventos dentro do PAB. 5 4 2,4
22 Fiscalização de empresas beneficárias da Lei de Informática quanto ao
cumprimento do Processo Produtivo Básico (PPB) 20 26 3,00
23 Habilitação de Telecentros de Informação e Negócios. 50 50 3,00
24 Publicação de obras literárias relativas ao tema Indústria e Inovação
Tecnológica. 1 1 3,00
25 Promoção de eventos pertinentes ao tema Indústria e Inovação Tecnológica. 1 1
3,00
26 Elaboração de documentos sobre temas relacionados à tecnologia industrial,
para subsídio a negociações internacionais. 2 2 3,00
27 Elaboração de subsídios e análises a respeito de negociações internacionais
em matérias relevantes à esfera dos direitos de propriedade intelectual, nos
âmbitos multilateral, hemisférico, regional ou bilateral. 1 1 3,00
28 Elaboração de subsídios e análises a respeito de propostas de instrumentos
legais ou infra-legais em matérias relevantes à esfera dos direitos de
propriedade intelectual. 1 1 3,00
29 Elaboração de subsídios para a implementação do plano de ação do Conselho
Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP)
e para participação nas reuniões desse Conselho e seus Grupos de Trabalho. 1 1
3,00
30 Análise de medidas legislativas que repercutem no desenvolvimento dos setores
de comércio e de serviços. 4 9 6,50
31 Análise de acesso a mercados e de modalidades negociadoras, relativas a
serviços e a investimentos no setor terciário, nos âmbitos multilateral,
hemisférico, regional e bilateral. 1 2 4,00
32 Prover subsídios destinados ao apoio, informação e orientação da participação
brasileira em negociações internacionais em serviços e investimentos no setor
terciário. 2 12 6,50
33 Realização de palestras relacionadas a negociações internacionais nos setores
de serviços. 1 2 1,00
TOTAL 98,