INSTRUÇÃO CVM Nº 448 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007

Altera o Anexo III da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a administração de carteira de valores mobiliários e revoga as Instruções CVM nºs 82, de 19 de setembro de 1988; 94, de 4 de janeiro de 1989 e 231, de 16 de janeiro de 1995.

(DOU - 14/2/2007)

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 31 de janeiro de 2007, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso I, e 23. da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme redação dada pela Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, resolveu baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º O anexo III da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo à presente Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


MARCELO FERNANDEZ TRINDADE

ANEXO
PESSOA FÍSICA

Formulário Cadastral de Prestador de Serviços de Administração de Carteira de Valores Mobiliários:

1) Nome:________________________________

2) CPF:________________________________________

3) Endereço Residencial:___________________________

4) Cidade/UF/CEP:______________________

5) (DDD)TELEFONE e FAX:__________

6) Endereço eletrônico(e-mail):_____________________

7) Pessoa Jurídica da qual seja Diretor, Gerente-Delegado ou Sóciogerente responsável pela prestação de Serviços de Administração de Carteira de Valores Mobiliários:

Nome:__________________ CNPJ:____________________

8) Possui atualmente recursos sob sua gestão?