PORTARIA DRF/BELO HORIZONTE - MG Nº 41 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007

Distribui, em caráter eventual, os processos fiscais que menciona.

(DOU - 13/9/2007)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE (MG) SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 244 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, do Ministro do Estado da Fazenda, resolve:

Distribuir, em caráter eventual, os processos abaixo relacionados, para julgamento na Segunda Turma:


10865.001843/2003-68 10865.001844/2003-11
10865.001845/2003-57 10865.001846/2003-00
10865.001847/2003-46 10865.001849/2003-35
13830.000442/2003-86 13884.002236/2003-85

ÁLVARO LUIZ PIRES DOS SANTOS