CIRCULAR SECEX Nº 41 DE 09 DE AGOSTO DE 2007
Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do
MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos
produtos químicos/farmacêuticos que menciona no anexo.
(DOU - 13/8/2007)
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo
Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de
alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa
Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO
NCM DESCRIÇÃO TEC (%) NCM DESCRIÇÃO TEC (%)
2309.90.90 Outras 8 2309.90.50 Preparações com teor de cloridrato de ractopamina
igual ou superior a 2%, em peso, com suporte de farelo de soja 2
2309.90.90 Outras 8
3002.10.32 Plasmina (fibrinolisina) (fibrinolisina); uroquinase 0 3002.10.32
Plasmina 0
3002.10.33 Uroquinase 0 3002.10.33 Interferon alfa 14
3002.10.39 Outros 2 3002.10.39 Outros 2
3003.39.29 Outros 8 3003.39.28 Eritropoetina humana recombinante 14
3003.39.29 Outros 8
3003.90.88 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz;
emtricitabina; etopósido; everolimus fosamprenavir cálcico; fosfato de
fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tacrolimus;
tenipósido 0 3003.90.88 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato;
efavirenz; emtricitabina; etopósido; fosamprenavir cálcico; fosfato de
fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus;
tacrolimus; tenipósido 0
3003.90.89 Outros 8 3003.90.89 Outros 8
3004.20.59 Outros 8 3004.20.53 Cefoxitina sódica 14
3004.20.59 Outras 8
3004.39.22 Oxitocina 14 3004.39.22 Oxitocina; eritropoetina humana recombinante
14
3004.39.29 Outros 8 3004.39.29 Outros 8
3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz;
emtricitabina; etopósido; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina;
gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tacrolimus; tenipósido 0
3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz;
emtricitabina; etopósido; everolimus fosamprenavir cálcico; fosfato de
fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus;
tacrolimus; tenipósido 0
3004.90.79 Outros 8 3004.90.79 Outros 8
3006.30.12 À base de iocarmato de dimeglumina 2 3006.30.12 À base de iocarmato
de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina 2
3006.30.13 À base de iopamidol 2 3006.30.13 À base de iopamidol ou de iobitridol
2
3006.30.19 Outras 12 3006.30.19 Outras 12
2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao
Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio
do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP
70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio,
disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php,
ou ser solicitado pelos telefones (61) 3425-7503 ou 3425-7416, ou pelo fax (61)
3425-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT