A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 149 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada na edição extra do DOU, de 2 de maio de 2007, e o art. 1º da Portaria RFB nº 4070, de 2 de maio de 2007, e tendo em vista a necessidade de conduzir a transição sem a perda da continuidade dos serviços em função da extinção da UARP Castanhal da antiga Secretaria da Receita Previdenciária, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento temporário de um ponto de atendimento da RFB, vinculado à ARFB/Castanhal, das 8 às 14h, na Tr. Cônego Luiz Leitão, nº 1817, Centro, na localidade de Castanhal, no Estado do Pará, sob supervisão do servidor José Luiz Magno Barreto.

Art. 2º O prazo da autorização objeto desta portaria será de 180 dias, contados a partir de 2 de maio de 2007.


MARIA FERNANDA GUSMÃO DE MORAES