ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 40 DE 11 DE JUNHO DE 2007
Torna insubsistente desde sua publicação o Ato
Declaratório Executivo Codac nº 38, de 5 de junho de 2007.
(DOU - 12/6/2007)
A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de
suas atribuições, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente, desde a publicação, o Ato Declaratório
Executivo (ADE) Codac nº 38, de 5 de junho de 2007, publicado no DOU de 8 de
junho de 2007, seção 1, página 18, que altera o Ato Declaratório Executivo
Codac nº 36, de 25 de maio de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês
de junho de 2007.
Art. 2º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRA WEIRICH GRUGINSKI