ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 5 DE 09 DE MARÇO DE 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

(DOU - 12/3/2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de março de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP Q AV AEHC Gás Natural
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³)
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 -
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 2,0301 -
*AM 2,5540 2,0210 2,5040 - 1,8900 -
AP 2,5360 1,9730 2,7023 - 2,2060 -
BA - - - - 1,9040 -
CE - - - - 1,9000 -
*DF 2,4610 1,8730 2,7290 - 1,7650 -
*ES 2,6774 1,8707 2,5973 1,8800 1,8865 1,2975
GO 2,7751 1,9693 2,5384 1,7995 1,9764 -
MA 2,7530 1,8850 2,6123 1,9000 1,8530 -
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 2,0655 -
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 -
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 -
PA 2,6486 1,9776 2,3512 - 2,1869 -
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 -
PE 2,6138 1,8414 2,4410 - 1,6471 -
*PI 2,5277 1,9280 2,8843 1,7411 2,0145 -
*RJ 2,6404 1,8651 2,6175 1,5960 1,8791 -
RN - - - - 1,7000 -
*RO 2,6600 2,0400 2,6800 - 1,9900 -
RR 2,7400 2,1900 2,8000 2,2000 2,0900 -
SC 2,5500 1,8900 2,7500 - 1,7400 -
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,9070 1,9670 -
TO 2,7400 1,8700 2,7700 3,7300 1,9000 -


* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA