DECRETO Nº 6.149 DE 10 DE JULHO DE 2007

Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007.

(DOU - 11/7/2007)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1º Os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007, são os relacionados no Anexo a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.

Art. 2º Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.

Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 10 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Reinhold Stephanes

Nelson Machado

ANEXO
1. Preços Mínimos - Safra de Inverno 2007

1.1. 1.1. Produto Amparado por AGF e EGF(*)


Produto Regiões / Estados Amparados Tipo PH Mínimo Preços Mínimos - R$/t
Brando Pão/Melhorador/Durum
Trigo Sul 1 78 348,17 400,00
2 75 330,88(**) 379,54
3 70 296,27 348,17
Centro-Oeste, Sudeste e BA 1 78 391,50 450,00
2 75 372,05(**) 426,75
3 70 333,14 391,50


(*) Início de vigência para operações: julho/2007 para Região Sul e Sudeste e junho/2007 para a Região Centro-Oeste e o Estado da Bahia.

(**)Preço Mínimo Básico.

1.2. Produtos Amparados por EGF - Grãos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul


Produtos Tipo Início de Vigência Preços Mínimos - R$/t
Canola Único Julho/2007 346,72
Cevada 281,25
Triticale 215,07


1.3. Produtos Amparados por EGF - Sementes - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul


Produtos Início de Vigência Preços Mínimos - R$/kg
Fiscalizada Certificada
Trigo ( * ) Junho/2007 0,8500 0,9190
Cevada Julho/2007 0,3996 0,4307
Triticale Julho/2007 0,3701 0,3982


(*) Inclusive para o Estado da Bahia

2. Preços Mínimos - Região Sul - Safra de Inverno 2007

Produto Amparado por EGF


Produto Tipo Início de Vigência Preços Mínimos - R$/t
Aveia 1 Julho/2007 202,09
2 181,84
3 163,53