ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 49 DE 06 DE JULHO DE 2007

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de junho de 2007.

(DOU - 11/7/2007)

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de junho de 2007, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:


RF PARCELAMENTO DEFERIDO VALOR PARCELADO (R$)
1ª 1.097 20.297.232,65
2ª 629 11.885.401,48
3ª 420 12.285.075,94
4ª 1.271 27.597.916,75
5ª 755 18.640.427,68
6ª 1.181 21.790.385,63
7ª 1.768 61.219.730,97
8ª 2.402 80.329.394,55
9ª 1.569 34.789.195,67
10ª 1.068 27.665.540,07
TOTAL 12.160 316.500.301,39


Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico .


ALEXANDRA WEIRICH GRUGINSKI