PORTARIA SRFB/1ª RF Nº 125 DE 04 DE MAIO DE 2007
Dispõe sobre Pontos de Atendimento da RFB com funcionamento temporário, no
âmbito da Primeira Região Fiscal.
(DOU - 10/5/2007)
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 4.070, de 2
de maio de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam criados e autorizados a funcionar, no âmbito da Primeira Região
Fiscal, quinze Pontos de Atendimento Temporário - PAT, nos termos do Anexo I.
Art. 2º Os PAT ficam vinculados administrativamente aos CAC ou Agências de
jurisdição dos municípios nos quais funcionarão.
Art. 3º Os PAT funcionarão de segunda a sexta-feira, nos endereços e horários
constantes no Anexo II, sob a supervisão dos servidores relacionados no Anexo
III.
Art. 4º Aos supervisores dos PAT ficam atribuídas as competências dos chefes de
CAC e de Agências.
Art. 5º Os PAT ficam autorizados a funcionar no prazo de até 180 dias.
Art. 6º A partir de 02 de maio de 2007, ficam convalidados os atos, de
competência dos supervisores, praticados até a data de publicação desta
Portaria.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXPEDITO JOSÉ DE VASCONCELOS GONÇALVES
ANEXO I - PONTOS DE ATENDIMENTO TEMPORÁRIO
PAT ARF Vinculada
Aparecida do Taboado ARF/Paranaíba/MS
Cassilândia ARF/Paranaíba/MS
Jardim ARF/Aquidauana/MS
Rio Verde de Mato Grosso CAC/DRFCampo Grande/MS
Barra do Bugres ARF/Tangará da Serra/MT
Porangatu ARF/Uruaçu/GO
Mundo Novo CAC/Dourados/MS
Bela Vista ARF/Ponta Porã/MS
Amambai ARF/Ponta Porã/MS
Inhumas CAC/DRFGoiânia/GO
Morrinhos CAC/DRFGoiânia/GO
Morrinhos CAC/DRFGoiânia/GO
Ipameri CAC/DRFGoiânia/GO
Ipameri CAC/DRFGoiânia/GO
Caldas Novas CAC/DRFGoiânia/GO
ANEXO II. - ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
PAT ENDEREÇO Horário de Atendimento ao Público
Aparecida do Taboado Rua Marcolino Teixeira de Queiroz, 844 - Centro 8:00 às
17:00h
Cassilândia Rua Amin José, 399 - Centro 8:00 às 17:00h
Jardim Rua Duque de Caxias, 788 - Centro 8:00 às 17:00h
Rio Verde de Mato Grosso Rua Barão do Rio Branco, 472 - Centro 8:00 às 17:00h
Barra do Bugres Rua Belo Horizonte, 145 - Centro 8:00 às 12:00h
Porangatu Rua Goiás 13 - Centro 8:00 às 12:00h
Mundo Novo Rodovia BR 163 Mundo Novo/Guaira/PR. Km 10 7:00 às 13:30h
Bela Vista Av. Internacional, 286 - Centro 8:00 às 12:00h e 14:00 as 17:00h
Amambai Rua Dom Pedro II, s/nº Centro 7:00 às 13:00h
Inhumas Rua José de Arimatéia e Silva, s/nº, Qd. 141, Lote 2N - Centro 8:00 às
12:00h
Morrinhos Rua João Júlio de Oliveira, Setor Oeste 8:00 às 12:00h
Morrinhos Av. 100, Esq. com Rua 18, Qd. 35, Lt. 02, 755 - Setor Aeroporto 8:00
às 12:00h
Ipameri Rua Cel. João Vaz, 19, Centro 8:00 às 12:00h
Ipameri Rua Cel. João Vaz, 2A, Centro 8:00 às 12:00h
Caldas Novas Av. Cel. Bento Godói, Qd. 27, Lt. 2, 900 - Centro 8:00 às 12:00h
ANEXO III - RELAÇÃO DE SUPERVISORES POR PAT
PAT SUPERVISORES
Aparecida do Taboado Rogério Flávio de Queiroz Blini
Cassilândia Michele Naira Salomão
Jardim Vera Nice de Oliveira Barbosa Barcelos
Rio Verde de Mato Grosso Tereza Maria Capelossi
Barra do Bugres Relindes Dalva de Assis
Porangatu Bruno Vieira Guimarães
Mundo Novo Roque Joaquim Paes
Bela Vista João Maurício Pereira da Silva
Amambai Moema Ribas Jachimowski
Inhumas Luís Roberto da Silva
Morrinhos Flaviana de Carvalho Chaves Dutra
Morrinhos Pedro José de Santana Neto
Ipameri Edna da Silva Ribeiro
Ipameri Sebastião Divino Mendes
Caldas Novas José Derso Mores