DESPACHO CONFAZ Nº 63 DE 08 DE AGOSTO DE 2007

Publica os Protocolos ICMS que menciona.

(DOU - 9/8/2007)

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 41, DE 20 DE JULHO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 42, DE 20 DE JULHO DE 2007

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA