ATO NORMATIVO CONJUNTO DEMAB/CODIP Nº 14 DE 07 DE AGOSTO DE
2007
Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a
operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública.
(DOU - 9/8/2007)
O Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil
e a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da Secretaria do
Tesouro Nacional, tendo em vista o disposto no art. 9º da Decisão-Conjunta 14 do
Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, de 20 de março de
2003, e com o intuito de disciplinar a participação das instituições
credenciadas a operar com o Demab e com a Codip nas operações especiais da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), decidem:
Operações Especiais da Stn
Art. 1º Consideram-se operações especiais da STN:
I - as vendas de títulos públicos federais pelos preços médios apurados nas
ofertas públicas do Tesouro Nacional; e
II - as compras de títulos públicos federais, a preços competitivos, préviamente
definidas como restritas às instituições credenciadas.
Estabelecimento de Metas
Art. 2º A participação nas operações especiais da STN está relacionada ao
desempenho mensal da instituição credenciada nas seguintes metas:
I - "dealer" primário: participação de 4% (quatro por cento) nas operações
decorrentes de ofertas públicas, excluídas as mencionadas no artigo anterior, de
títulos do Tesouro Nacional;
II - "dealer" especialista:
a) participação de 8% (oito por cento) nas operações definitivas realizadas
entre os participantes do mercado com cada objeto de negociação previsto em ato
normativo conjunto que estabelece os procedimentos para a seleção das
instituições credenciadas a operar com o Demab e com a Codip; e
b) participação média de 12% (doze por cento) nas operações referidas na alínea
anterior; e
III - "dealers" primário e especialista: participação, respectivamente, de 1,5%
(um inteiro e cinco décimos por cento) e de 1% (um por cento) nas operações
compromissadas realizadas entre os participantes do mercado.
Parágrafo único. Os percentuais mencionados nos incisos do caput deste artigo
referem-se aos valores financeiros das operações, observado que estas são
computadas em conformidade com os critérios estabelecidos no ato normativo
referido na alínea "a" do inciso II e apenas a partir do dia dez nos meses de
fevereiro e agosto.
Participação Nas Operações Especiais da Stn
Art. 3º Somente pode contratar operações especiais da STN no mês em curso a
instituição credenciada que, no mês anterior:
I - se "dealer" primário: tenha atingido cinqüenta por cento da meta
estabelecida no inciso I e cem por cento da meta estabelecida no inciso III do
art. 2º;
II - se "dealer" especialista, cumulativamente:
a) tenha atingido cem por cento das metas estabelecidas na alínea "a" do inciso
II e no inciso III do art. 2º; e
b) tenha realizado operações definitivas com participantes do mercado com cada
objeto de negociação em pelo menos 5 (cinco) dias úteis em fevereiro e em agosto
e 10 (dez) dias úteis nos demais meses.
§ 1º Para efeito de contratação de operações especiais da STN, não se requer o
cumprimento:
I - se "dealer" especialista, do número mínimo de dias de operações definitivas
que tenham por objeto de negociação Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B) ou
Série F (NTN-F); e II - se corretora ou distribuidora não pertencente a
conglomerado financeiro com presença de pelo menos uma instituição bancária, do
percentual mínimo de operações compromissadas com o mercado.
§ 2º A meta prevista na alínea "b" do inciso II do caput deste artigo será
substituída pela presença do "dealer" especialista em sistemas eletrônicos de
negociação e sistemas eletrônicos de disseminação de informações a partir de
data a ser divulgada em ato normativo que regulamentará a sua atuação nesses
sistemas.
Art. 4º Nas vendas pelos preços médios apurados na oferta pública do Tesouro
Nacional, são destinados 50% (cinqüenta por cento) dos títulos para cada um dos
grupos de "dealers".
§ 1º Dos títulos destinados a cada grupo, a fração máxima que poderá ser
adquirida por determinada instituição é dada pela fórmula:
I - "dealer" especialista: IDD/IDG; e
II - "dealer" primário: participação individual/participação do grupo; onde:
IDD = índice de desempenho do "dealer" de que trata o artigo seguinte;
IDG = somatória dos IDD dos "dealers" do respectivo grupo;
Participação individual = (IDD/IDG) x (% Ofpub);
Participação do grupo = somatória das participações individuais do grupo de "dealers"
primários; e
% Ofpub = quociente entre as quantidades de títulos adquiridos, da respectiva
oferta pública, pelo "dealer" e pelo grupo de "dealers" primários.
§ 2º Apenas as instituições aptas a contratar operações especiais da STN, nos
termos do art. 3º e do inciso I do art. 6º, são levadas em conta nas fórmulas
referidas no parágrafo anterior.
Índice de Desempenho do "dealer"
Art. 5º Para fins do disposto no artigo anterior, define-se o índice de
desempenho do "dealer" (IDD) como a média aritmética de seus índices mensais de
desempenho já apurados no semestre de agosto a janeiro ou de fevereiro a julho.
Parágrafo único. O índice mensal de desempenho corresponde ao quociente entre o
percentual de participação efetivamente alcançado no mês anterior e o percentual
de participação estabelecido como meta no inciso I do art. 2º, se "dealer"
primário, ou no inciso II, alínea "b", desse mesmo artigo, se "dealer"
especialista, observado que:
I - o índice mensal de desempenho do "dealer" especialista é o resultante da
média aritmética dos quocientes entre o percentual de participação efetivamente
alcançado em cada objeto de negociação e o percentual de participação
estabelecido como meta no inciso II, alínea "b", do art. 2º, observado o limite
máximo de 2 (dois) para cada um desses quocientes; e
II - o índice mensal de desempenho apurado pode superar a unidade apenas em
valor suficiente para que o índice de desempenho do "dealer" (IDD) no mês de que
se trata seja igual a 1 (um).
Disposições Especiais
Art. 6º As seguintes regras são aplicáveis à instituição que tenha sido
credenciada em determinado grupo de "dealers" do qual não participou no mês
anterior, apenas em relação a esse grupo e ao mês do credenciamento:
I - a faculdade de participar das operações especiais da STN lhe é assegurada,
independentemente do disposto no art. 3º;
II - o índice mensal de desempenho é igual à unidade; e
III - os percentuais de participação de que tratam os incisos do art. 2º são
calculados com base nas operações realizadas a partir da data do credenciamento.
Disposições Finais
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Chefe do Demab e pelo
Coordenador-Geral da Codip.
Art. 8º Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 10 de agosto de 2007, quando ficará revogado o Ato Normativo
Conjunto 12 do Demab/BCB e da Codip/STN, de 7 de fevereiro de 2007.
IVAN LUÍS GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
GUILHERME BINATO VILLELA PEDRAS
Coordenador-Geral de Operações da Dívida
Pública da Secretaria do Tesouro Nacional