COMUNICADO CEF DE 09 DE MARÇO DE 2007
Fixa coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS.
(DOU - 9/3/2007)
A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036,
de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a
Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS,
com validade para o período de 10/03/2007 a 09/04/2007.
Estão disponíveis as seguintes informações:
1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os
coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização,
com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso,
em consonância com as Circulares CAIXA relativas.
2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:
- JAM mensal
- JAM acumulado
2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em
10/03/2007, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em
10/02/2007, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/02/2007 a
09/03/2007:
(3% a.a.) 0,003189 conta referente a empregado não optante, optante a partir de
23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante
até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.) 0,003997 conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do
terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;
(5% a.a.) 0,004798 conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do sexto
ao décimo ano de permanência na mesma empresa;
(6% a. a.) 0,005592 conta referente a empregado optante até 22/09/1971, a partir
do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.
3- Coeficientes para recolhimento em atraso:
- para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GFIP - Guia de
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, por data de pagamento;
- o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório
para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção
própria do Edital Eletrônico;
- para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRFC - Guia de
Recolhimento Rescisório e da Contribuição Social.
4 - Coeficientes adicionais:
- depósito e JAM acumulado
- correção monetária
O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede
Mundial de Computadores:
- Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em
todo território nacional.
NELSON ANTÔNIO DE SOUZA
Superintendente Nacional