PORTARIA MPS Nº 49 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007

Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS, para o mês de janeiro.

(DOU - 9/2/2007)

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 25, § 2º, da Portaria/MPS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2007, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 513, 76 (quinhentos e treze reais e setenta e seis centavos).

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


NELSON MACHADO