ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 76 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006
Registro ECF nº 090. Alteração de Registro do ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF,
modelo PERTOCHEK FP, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 57/99, de 26 de maio de
1999, para registro da versão 03.03.02 de Software Básico. Retificado do DOU de
08 de dezembro de 2006
(DOU - 9/2/2007)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS,
de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica
Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 127ª reunião ordinária, realizada nos
dias 28 a 30 de novembro de 2006, em Brasília, DF, com base nas cláusulas
primeira, parágrafo único e vigésima terceira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de
abril de 2003 decidiu aprovar a alteração de registro do equipamento Emissor de
Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
Imagem 1
Imagem 2
4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: com capacidade de 16, 32 ou 64Mb, possui um
receptáculo adicional para resinar novos recursos de hardware que implementam a
Memória de Fita-detalhe;
4.4. o dispositivo de proteção contra apagamento e sobreescrita é único para
proteção da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado
juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe,
estando em uma mesma placa;
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
5.1. Leitura X diretamente no equipamento;
5.1.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu;
5.1.2. pressionar a tecla LINE para impressão da leitura;
5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
5.2.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu;
5.2.2. pressionar a tecla PAPER FEED para seleção de Leitura da Memória Fiscal;
5.2.3. a Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitada por intervalo de datas
ou de Reduções Z, com uso da tecla LINE ou PAPER FEED, respectivamente; será
solicitado a seguir a data inicial e final ou a redução inicial e final, de
acordo com a opção escolhida;
5.2.4. para a alteração dos valores utiliza-se um sistema de 2 teclas (LINE e
PAPER FEED) onde a tecla LINE avança o dígito marcado pelo cursor de 1 unidade e
a tecla PAPER FEED avança o cursor para o próximo dígito; o cursor é indicado
por caracter sublinhado (por exemplo 000001 indica que o cursor encontra-se no
primeiro dígito ZERO do valor); o comportamento das teclas é o seguinte:
5.2.4.1. tecla LINE - incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por
exemplo, o valor 01/01/2002 passa para 11/01/2002, pois o dígito ZERO indicado
pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígito indicado pelo cursor estiver com
o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;
5.2.4.2. tecla PAPER FEED - avança o cursor para o próximo dígito;
tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor deve-se
avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor
estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor
informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;
5.2.5. após ter-se informado o valor da Redução Inicial ou da Data Inicial, será
solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final;
após este último valor ter sido informado a impressão da Leitura de Memória
Fiscal será iniciada;
5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;
5.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais
disponíveis no PC;
5.3.3. ligar o ECF;
5.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:
5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM
(128 Mb recomendado);
5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.
exe e Dllg2.dll;
5.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
5.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC
(lista suspensa identificada por `Canal`) e realizar a conexão com o ECF (opção
do menu `Arquivo`, item `Conectar ao ECF`); caso apareça na lista de opções do
menu `Arquivo` um item `Desconectar do ECF`, significa que o canal serial
selecionado já se encontra conectado;
5.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção
do menu `Comandos`, item `Leitura MF para Arquivo`;
5.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o
arquivo `MF.TXT` foi gerado no diretório de trabalho;
caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para
que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
5.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é
recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim
como os caracteres de controle do mecanismo;
esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas
integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;
5.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na
mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de
uma maneira legível através de um editor de textos;
5.4. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:
5.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica e manter a tecla LINE
pressionada até a impressão do menu;
5.4.2. pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, as teclas LINE e PAPER FEED
simultaneamente para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe;
5.4.3. será solicitado o COO Inicial do intervalo a ser impresso; para informar
o intervalo de COOs (COO Inicial seguido de COO Final) deve-se utilizar o
sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) para informação dos valores pretendidos;
o comportamento das teclas é o seguinte:
5.4.3.1. tecla LINE - incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por
exemplo, o valor 000001 passa para 100001, pois o dígito ZERO indicado pelo
cursor é incrementado para 1; se o dígito indicado pelo cursor estiver com o
valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;
5.4.3.2. tecla PAPER FEED - avança o cursor para o próximo dígito;
tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor, deve-se
avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor
estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor
informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;
5.4.4. após ter-se informado o valor do COO Inicial, será solicitado o valor do
COO Final; após este último valor ter sido informado, a impressão da Memória de
Fita-Detalhe será iniciada; existe a possibilidade de o ECF levar até alguns
minutos para o início da impressão (caso o COO inicial escolhido encontre-se
próximo ao final de um dia onde houve um grande movimento);
5.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético 5.5.1. com o ECF desligado,
conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;
5.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais
disponíveis no PC;
5.5.3. ligar o ECF;
5.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fitadetalhe são:
5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM
(128 Mb recomendado);
5.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.
exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;
5.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
5.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC
(lista suspensa identificada por `Canal`) e realizar a conexão com o ECF (opção
do menu `Arquivo`, item `Conectar ao ECF`); caso apareça na lista de opções do
menu `Arquivo` um item `Desconectar do ECF`, significa que o canal serial
selecionado já se encontra conectado;
5.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo,
selecionar a opção do menu `Comandos`, item `Leitura Binária da MFD`. Dependendo
da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada
(estima-se 70KB / min);
5.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a
geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com
sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o
usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
5.5.9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF
Logg2.exe;
5.5.10. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se
proceder de uma das formas a seguir:
5.5.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software
aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;
5.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD
na linha de comando como parâmetro;
5.5.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software
aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o
canal `Emul`;
5.5.12. selecionar o comando `EmiteLeituraFitaDetalhe` na lista de comandos do
software Demolog2.exe;
5.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas
ou COOs e o campo Destino com o valor `i`) e, em seguida, clicar o botão
"Executa Comando";
5.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo
impressos;
5.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um
arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
LEGISLAÇÃO SITUAÇÃO
Convênio ICMS nº 85/01, de 28/09/2001 Atende
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. a alteração de registro foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo
SE/CONFAZ nº 044/06, de 01/11/2006, para correção de software básico.
7.2. a alteração do software básico com versão 03.03.01 instalado em equipamento
autorizado para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ser substituído pela
versão registrada neste ato, obedecidos os seguintes prazos:
7.2.1. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;
7.2.2. até 30 de abril de 2007, caso não ocorra intervenção técnica até esta
data.
7.3. a autorização de uso para o ECF de modelo PERTOCHEK FP somente poderá ser
concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware
indicadas neste ato de registro;
7.4. o equipamento é correlato com o ECF da marca ZPM, modelo ZPM/3EF Logger;
7.5. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do
fabricante;
7.6. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS nº 16/03;
7.7. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada
alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
