DESPACHO CONFAZ Nº 25 DE 04 DE ABRIL DE 2007

Publica os Protocoloes ICMS que menciona, celebrados entre as respectivas unidades federadas.

(DOU - 5/4/2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 5, DE 30 DE MARÇO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 6, DE 30 DE MARÇO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 7, DE 30 DE MARÇO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 8, DE 30 DE MARÇO DE 2007

PROTOCOLO ICMS 9, DE 30 DE MARÇO DE 2007