INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 697 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). Retificado do DOU de 17 e 19 de janeiro de 2007

(DOU - 5/2/2007)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e em face da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 766, de 3 de março de 1993, resolve:

Art. 1º Alterar a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), promulgada pelo Decreto nº 97.409, de 23 de dezembro de 1988, na forma do Anexo único a esta Instrução Normativa, com base nas alterações do SH aprovadas pela Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira da Organização Mundial das Alfândegas, de 26 de junho de 2004.

Art. 2º A Nomenclatura do SH, na forma estabelecida no art. 1º, constitui a base para a elaboração do texto em língua portuguesa da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2007.


RICARDO JOSE DE SOUZA PINHEIRO

ANEXO ÚNICO
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Retificação publicada no DOU de 17.01.2007
Na Instrução Normativa SRF nº 697, de 15 de dezembro de 2006, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2006, seção 1, páginas 37 a 109:
Onde se lê :


73.14 Telas metálicas (incluídas as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço.
- Telas metálicas tecidas:
7314.12 -- Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aços inoxidáveis
- Artefatos não roscados:
7318.21 -- Arruelas (anilhas*) de pressão e outras arruelas (anilhas*) de segurança
7318.22 -- Outras arruelas (anilhas*)
7318.23 -- Rebites
7318.24 -- Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços
7318.29 -- Outros


Leia-se :


73.14 Telas metálicas (incluídas as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço.
Telas metálicas tecidas:
7314.12 Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aços inoxidáveis
Artefatos não roscados:
7314.14 Outras telas metálicas tecidas, de aços inoxidáveis
7314.19 Outras
7314.20 Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100cm2 ou mais, de superfície
Outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção:
7314.31 Galvanizadas
7314.39 Outras
Outras telas metálicas, grades e redes:
7314.41 Galvanizadas
7314.42 Recobertas de plásticos
7314.49 Outras
7314.50 Chapas e tiras, distendidas
73.15 Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
Correntes de elos articulados e suas partes:
7315.11 Correntes de rolos
7315.12 Outras correntes
7315.19 Partes
7315.20 Correntes antiderrapantes
Outras correntes e cadeias:
7315.81 Correntes de elos com suporte
7315.82 Outras correntes, de elos soldados
7315.89 Outras
7315.90 Outras partes
7315.11 Correntes de elos articulados e suas partes:
7315.12 Correntes de rolos
7315.19 Outras correntes
7315.20 Partes
73.16 7316.00 Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
73.17 7317.00 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre.
73.18 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas*) (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.
Artefatos roscados:
7318.11 Tira-fundos
7318.12 Outros parafusos para madeira
7318.13 Ganchos e armelas (pitões)
7318.14 Parafusos perfurantes
7318.15 Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas*)
7318.16 Porcas
7318.19 Outros
7318.11 Artefatos roscados:
7318.12 Tira-fundos
7318.13 Outros parafusos para madeira
7318.14 Ganchos e armelas (pitões)
7318.15 Parafusos perfurantes
7318.16 Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas*)
7318.19 Porcas
Artefatos não roscados:
7318.21 Arruelas (anilhas*) de pressão e outras arruelas (anilhas*) de segurança
7318.22 Outras arruelas (anilhas*)
7318.23 Rebites
7318.24 Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços
7318.29 Outros"