DESPACHO CONFAZ Nº 24 DE 03 DE ABRIL DE 2007

Torna pública a celebração dos Convênios ICMS e Ajustes SINIEF que menciona.

(DOU - 4/4/2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 125ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de março de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS e Ajustes SINIEF:

CONVÊNIO ICMS 08, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 10, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 11, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 12, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 13, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 14, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 15, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 16, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 17, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 18, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 19, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 20, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 21, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 22, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 23, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 24, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 25, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 26, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 27, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 28, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 29, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 30, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 31, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 32, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 33, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 34, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 35, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 36, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 37, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 38, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 39, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 40, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 41, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 42, DE 30 DE MARÇO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 43, DE 30 DE MARÇO DE 2007

AJUSTE SINIEF 01, DE 30 DE MARÇO DE 2007

AJUSTE SINIEF 02, DE 30 DE MARÇO DE 2007

AJUSTE SINIEF 03, DE 30 DE MARÇO DE 2007

AJUSTE SINIEF 04, DE 30 DE MARÇO DE 2007

AJUSTE SINIEF 05, DE 30 DE MARÇO DE 2007