INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 720 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007

Altera o Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.

(DOU - 2/3/2007)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto nos arts. 491 e 517 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Fica alterado o formulário Demonstrativo de Cálculo dos Tributos, constante do Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, na forma do anexo único a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.


JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO

Anexo publicado no DOU