DESPACHO CONFAZ Nº 10 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
Publica os Convênios ICMS 06 e 07, de 28 de fevereiro
de 2007, celebrados na 102ª reunião extraordinária do CONFAZ.
(DOU - 1/3/2007)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 102ª reunião
extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de fevereiro de 2007, foram
celebrados os seguintes Convênios ICMS:
CONVÊNIO ICMS 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA