Ato COTEPE/ICMS nº 41

Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 14.09.2011

- DOU de 20.09.2011 -

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF nº 02/2009.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 146ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2011, em Brasília, DF, aprovou as seguintes alterações no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, de 18 de abril de 2008:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.6, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência "fcd1dbb406c09bb334d31f4955531a2e", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5".

Art. 2º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/2008 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Tabela 3.1.1 - Tabela de versão do Leiaute:

Código	Versão	Leiaute instituído por
001	100	Ato COTEPE
002	101	Ato COTEPE
003	102	Ato COTEPE
004	103	Ato COTEPE
005	104	Ato COTEPE

II - A quantidade de caracteres do campo 08 - FONE e do campo 09 - Fax do registro 0005 - Dados complementares da entidade, do campo 11 - FONE e do campo 12 - FAX do registro 0100 - Dados do contabilista para tamanho igual a "011";

III - O tamanho dos campos 27 - ALIQ_PIS e 33 - ALIQ_COFINS, ambos do registro C170 - Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) para "008";

IV - A quantidade de casas decimais dos campos 27 - ALIQ_PIS e 33 - ALIQ_COFINS, ambos do registro C170 - Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55), para tamanho igual a "04";

V - A descrição do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ do registro C197 para "Descrição complementar do ajuste do documento fiscal";

VI - Os títulos dos registros E116 e E250 para "Obrigações do ICMS recolhido ou a Recolher - Operações próprias" e "Obrigações do ICMS recolhido ou a Recolher - Substituição Tributária", respectivamente.

Art. 3º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/2008 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Inclusão no leiaute o registro D195:

REGISTRO D195: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

REG

Texto fixo contendo "D195"

004

COD_OBS

Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)

006

TXT_COMPL

Descrição complementar do código de observação.

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

II - Inclusão no leiaute o registro D197:

REGISTRO D197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D197"	C	004
02	COD_AJ	Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3.	C	010*
03	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste do documento fiscal	C	-
04	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060
05	VL_BC_ICMS	Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST	N	-	02
06	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
07	VL_ICMS	Valor do ICMS ou do ICMS ST	N	-	02
08	VL_OUTROS	Outros valores	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

III - O leiaute do registro H005 para:

REGISTRO H005: Totais do Inventário

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "H020"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	-
03	BC_ICMS	Informe a base de cálculo do ICMS	N	-	02
04	VL_ICMS	Informe o valor do ICMS a ser debitado ou creditado	N		02

Obs.: O registro é obrigatório quando o motivo do inventário, informado no campo MOV_INV do registro H005 for de "02" a "05".

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

V - Inclusão do registro 1010 - Obrigatoriedade de registros do Bloco 1, com o seguinte leiaute:

REGISTRO 1010: Obrigatoriedade de registros do Bloco 1

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1010"	C	004*	-
02	IND_EXP	Reg. 1100 - Ocorreu averbação (conclusão) de exportação no período: S – Sim N - Não	C	001*	-
03	IND_CCRF	Reg 1200 - Existem informações acerca de créditos de ICMS a serem controlados, definidos pela Sefaz: S – Sim N - Não	C	001*	-
04	IND_COMB	Reg. 1300 - É comércio varejista de combustíveis: S – Sim N - Não	C	001*	-
05	IND_USINA	Reg. 1390 - Usinas de açúcar e/álcool - O estabelecimento é produtor de açúcar e/ou álcool carburante: S – Sim N - Não	C	001*	-
06	IND_VA	Reg 1400 - Existem informações a serem prestadas neste registro e o registro é obrigatório em sua Unidade da Federação: S – Sim N - Não	C	001*	-
07	IND_EE	Reg 1500 - A empresa é distribuidora de energia e ocorreu fornecimento de energia elétrica para consumidores de outra UF: S – Sim N - Não	C	001*	-
08	IND_CART	Reg 1600 - Realizou vendas com Cartão de Crédito ou de débito: S – Sim N - Não	C	001*	-
09	IND_FORM	Reg. 1700 - É obrigatório em sua unidade da federação o controle de utilização de documentos fiscais em papel: S – Sim N - Não	C	001*	-
10	IND_AER	Reg 1800 - A empresa prestou serviços de transporte aéreo de cargas e de passageiros: S – Sim N - Não	C	001*	-

Obs.:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:1

VI - Inclusão do registro 1390 - Controle de produção de usina e do registro 1391 - Produção diária da usina, com os seguintes leiautes:

Registro 1390 - CONTROLE DE PRODUÇÃO DE USINA

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

REG

Texto fixo contendo "1390"

004

COD_PROD

Código do produto:

01 - Álcool Etílico Hidratado Carburante

02 - Álcool Etílico Anidro Carburante

03 - Açúcar

002*

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

Registro 1391 - PRODUÇÃO DIÁRIA DA USINA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1391"	C	004	-
02	DT_REGISTRO	Data de produção (DDMMAAAA)	C	008*	02
03	QTD_MOID	Quantidade de cana esmagada (toneladas)	N	-	02
04	ESTQ_INI	Estoque inicial (litros/Kg)	N	-	02
05	QTD_PRODUZ	Quantidade produzida (litros/Kg)	N	-	02
06	ENT_ANID_HID	Entrada de álcool anidro decorrente da transformação do álcool hidratado ou Entrada de álcool hidratado decorrente da transformação do álcool anidro (litros)	N	-	02
07	OUTR_ENTR	Outras entradas (litros/Kg)	N	-	02
08	PERDA	Evaporação (litros) ou Quebra de peso (Kg)	N	-	02
09	CONS	Consumo (litros)	N	-	02
10	SAI_ANI_HID	Saída para transformação (litros).	N	-	02
11	SAÍDAS	Saídas (litros/Kg)
12	ESTQ_FIN	Estoque final (litros/Kg)	N	-	02
13	ESTQ_INI_MEL	Estoque inicial de mel residual (Kg)	N	-	02
14	PROD_DIA_MEL	Produção de mel residual (Kg)	N	-	02
15	UTIL_MEL	Mel residual utilizado (Kg)	N	-	02
16	PROD_ALC_MEL	Produção de álcool (litros) proveniente do mel residual.	N	-	02
17	OBS	Observações	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

VII - Item 2.6.1.3 - Bloco D da tabela Registros dos Blocos para:

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Entradas

Saídas

Entradas

Saídas

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

O

O

O

O

D

Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Trans-porte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte deCargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal deTransporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de TransporteEletrônico - CT-e (código 57).

D100

2

V

OC

OC

OC

OC

D

Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D110

3

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D120

4

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Co-nhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)

D130

3

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)

D140

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)

D150

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

D160

3

1:N

N

O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

O ( Se modelo diferente de"07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

D

Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)

D161

4

1:1

N

OC

N

N

D

Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)

D162

4

1:N

N

OC

N

OC

D

Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)

D170

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Modais (código 26)

D180

3

1:N

N

OC

N

OC

D

Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27e 57)

D190

3

1:N

O(Se existirD100)

O(Se existir D100)

O(Se existirD100)

O(Se existir D100)

D

Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

D195

4

1:N

OC

OC

OC

OC

D

Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes dodocumento fiscal.

D197

5

1:N

OC

OC

OC

OC

D

Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem(código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D300

2

V

N

OC

N

OC

D

Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), dePassagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D301

3

1:N

N

OC

N

OC

D

Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)

D310

3

1:N

N

O (Se existir D300)

N

O (Se existir D300)

D

Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D350

2

1:N

N

OC

N

OC

D

Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D355

3

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D360

4

1:1

N

OC

N

OC

D

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e16)

D365

4

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D370

5

1:N

N

O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

D

Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D390

4

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Resumo do Movimento Diário (código 18)

D400

2

V

N

OC

N

OC

D

Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D410

3

1:N

N

O (Se existir D400)

N

N

D

Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e16)

D 4 11

4

1:N

N

OC

N

N

D

Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D420

3

1:N

N

O(Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Teleco-municação (código 22)

D500

2

V

OC

OC

OC

N

D

Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) eServiço de Telecomunicação (código 22)

D510

3

1:N

N

O (Se existir D500)

N

N

D

Terminal Faturado

D530

3

1:N

N

OC

N

N

D

Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)

D590

3

1:N

O(Se existirD500)

O(Se existir D500)

O(Se existirD500)

N

D

Consolidação da Prestação de Serviços -Notas de Serviço de Comunicação(código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D600

2

V

N

N

N

OC

D

Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)

D610

3

1:N

N

N

N

O (Se existir D600)

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D690

3

1:N

N

N

N

O(Se existir D600)

D

Consolidação da Prestação de Serviços -Notas de Serviço de Comunicação(código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D695

2

V

N

OC

N

OC

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D696

3

1:N

N

O(Se existir D695)

N

O(Se existir D695)

D

Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços "não-me-didos" de televisão por assinatura via satélite

D697

4

1:N

N

OC

N

OC

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

O

O

O

O

VIII - Item 2.6.1.6 - Bloco H da tabela Registros dos Blocos para:

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
H	Abertura do Bloco H	H001	1	1	O
H	Totais do Inventário	H005	2	V	OC
H	Inventário	H010	3	1:N	OC
H	Informação complementar do Inventário	H020	4	1.N	OC
H	Encerramento do Bloco H	H990	1	1	O

VI - Item 2.6.1.7 - Bloco 1 da tabela Registros dos Blocos para:

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
1	Abertura do Bloco 1	1001	1	1	O
1	Obrigatoriedade de registros do Bloco 1	1010	2	1	O
1	Registro de Informações sobre Exportação	1100	2	V	OC
1	Documentos Fiscais de Exportação	11 0 5	3	1:N	OC
1	Operações de Exportação Indireta - Mercadorias de terceiros	111 0	4	1:N	OC
1	Controle de Créditos Fiscais - ICMS	1200	2	V	OC
1	Utilização de Créditos Fiscais - ICMS	1210	3	1:N	OC
1	Movimentação diária de combustíveis	1300	2	V	OC
1	Movimentação diária de combustíveis por tanque	1310	3	1:N	OC
1	Volume de vendas	1320	4	1:N	OC
1	Bombas	1350	2	V	OC
1	Lacres das bombas	1360	3	1:N	OC
1	Bicos da bomba	1370	3	1:N	OC
1	Controle de produção de Usina	1390	2	V	OC
1	Produção diária da usina	1391	3	1:1	OC
1	Informação sobre Valor Agregado	1400	2	V	OC
1	Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais	1500	2	1:N	OC
1	Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)	1510	3	1:N	OC
1	Total das operações com cartão de crédito e/ou débito	1600	2	V	OC
1	Documentos fiscais utilizados	1700	2	V	OC
1	Documentos fiscais cancelados/inutilizados	1710	3	1:N	OC
1	DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo	1800	2	1:1	OC
1	Indicador de sub-apuração do ICMS	1900	2	V	OC
1	Período da sub-apuração do ICMS	1910	3	1:N	OC
1	Sub-apuração do ICMS	1920	4	1:1	OC
1	Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS	1921	5	1:N	OC
1	Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS	1922	6	1:N	OC
1	Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais	1923	6	1N	OC
1	Informações adicionais da sub-apuração do ICMS - Valores declaratórios	1925	5	1:N	OC
1	Obrigações do ICMS a recolher - Operações referentes à sub-apuração do ICMS	1926	5	1:N	OC
1	Encerramento do Bloco 1	1990	1	1	O

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, exceto o art. 2º que passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2012 e o art. 3º que passa a vigorar a partir de 01 de julho de 2012.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

					Obrigatoriedade do registro
					Perfil A		Perfil B
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Entradas	Saídas	Entradas	Saídas
D	Abertura do Bloco D	D001	1	1	O	O	O	O
D	Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Trans-porte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte deCargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal deTransporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de TransporteEletrônico - CT-e (código 57).	D100	2	V	OC	OC	OC	OC
D	Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)	D110	3	1:N	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)	D120	4	1:N	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Co-nhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)	D130	3	1:N	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)	D140	3	1:1	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)	D150	3	1:1	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)	D160	3	1:N	N	O ( Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)	N	O ( Se modelo diferente de"07" e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)
D	Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)	D161	4	1:1	N	OC	N	N
D	Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)	D162	4	1:N	N	OC	N	OC
D	Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)	D170	3	1:1	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Modais (código 26)	D180	3	1:N	N	OC	N	OC
D	Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27e 57)	D190	3	1:N	O(Se existirD100)	O(Se existir D100)	O(Se existirD100)	O(Se existir D100)
D	Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)	D195	4	1:N	OC	OC	OC	OC
D	Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes dodocumento fiscal.	D197	5	1:N	OC	OC	OC	OC
D	Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem(código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)	D300	2	V	N	OC	N	OC
D	Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), dePassagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código15) e de Passagem Ferroviário (código 16)	D301	3	1:N	N	OC	N	OC
D	Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)	D310	3	1:N	N	O (Se existir D300)	N	O (Se existir D300)
D	Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D350	2	1:N	N	OC	N	OC
D	Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D355	3	1:N	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D360	4	1:1	N	OC	N	OC
D	Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e16)	D365	4	1:N	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)	D370	5	1:N	N	O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)	N	N
D	Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)	D390	4	1:N	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	Resumo do Movimento Diário (código 18)	D400	2	V	N	OC	N	OC
D	Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)	D410	3	1:N	N	O (Se existir D400)	N	N
D	Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e16)	D 4 11	4	1:N	N	OC	N	N
D	Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)	D420	3	1:N	N	O(Se existir D400)	N	O (Se existir D400)
D	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Teleco-municação (código 22)	D500	2	V	OC	OC	OC	N
D	Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) eServiço de Telecomunicação (código 22)	D510	3	1:N	N	O (Se existir D500)	N	N
D	Terminal Faturado	D530	3	1:N	N	OC	N	N
D	Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)	D590	3	1:N	O(Se existirD500)	O(Se existir D500)	O(Se existirD500)	N
D	Consolidação da Prestação de Serviços -Notas de Serviço de Comunicação(código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D600	2	V	N	N	N	OC
D	Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)	D610	3	1:N	N	N	N	O (Se existir D600)
D	Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)	D690	3	1:N	N	N	N	O(Se existir D600)
D	Consolidação da Prestação de Serviços -Notas de Serviço de Comunicação(código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D695	2	V	N	OC	N	OC
D	Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)	D696	3	1:N	N	O(Se existir D695)	N	O(Se existir D695)
D	Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços "não-me-didos" de televisão por assinatura via satélite	D697	4	1:N	N	OC	N	OC
D	Encerramento do Bloco D	D990	1	1	O	O	O	O