Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 14.09.2011
- DOU de 20.09.2011 -
Aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de
bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão
Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este
ato, torna público que a Comissão, na sua 146ª reunião ordinária, realizada nos
dias 13 a 15 de setembro de 2011, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no
art. 10 do Ato COTEPE ICMS nº 4/2010, de 11 de março de 2010,
Decidiu:
Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores abaixo identificados para
fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom
Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no art. 10
do Ato COTEPE nº 04/2010.
|
CONVERTEDOR |
CNPJ |
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WF BOBINAS SUPRIMENTOS LTDA. |
03.409.193/0001-27 |
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THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA. |
03.996.895/0001-54 |
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DIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS E ETIQUETAS LTDA. |
06.138.587/0001-86 |
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BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA |
61.192.522/0001-27 |
|
PSR BOBINAS E ETIQUETAS LTDA |
12.566.414/0001-61 |
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BOBINAS PRIMUS PRINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
07.021.784/0001-83 |
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PLASPEL EMBALAGENS LTDA |
00.463.802/0001-38 |
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SPIRAL DO BRASIL LTDA |
63.935.829/0001-04 |
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VALEFORM FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA |
02.563.395/0001-66 |
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PRATESPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA. |
00.187.413/0001-27 |
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THERMICA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA |
08.803.776/0001-51 |
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A. S. VELASQUEZ ETIQUETA'S |
10.969.504/0001-78 |
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M F NAZARÉ |
06.132.968/0001-58 |
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SUPRIMAXXI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA |
07.966.865/0001-56 |
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ART'S ETIQUETAS LTDA |
80.658.917/0001-17 |
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HUMAITÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS E EMBALAGENS LTDA. |
03.680.628/0001-73 |
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AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA |
06.698.091/0001-67 |
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SOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS E BOBINAS LTDA. |
05.828.382/0001-60 |
|
RONIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA |
82.193.624/0001-37 |
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CENTAURO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. |
03.046.207/0001-95 |
|
CENTAURO SOLUÇÕES E IMPRESSOS LTDA. |
02.297.736/0001-07 |
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COLORPEL BOBINAS LTDA. |
10.303.580/0001-40 |
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FORMULÁRIOS PILOTO LTDA. |
37.655.784/0001-04 |
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RODOLPHO RAFAEL SILVA PERA |
07.479.214/0001-31 |
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TECH-TAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E FITASLTDA. |
71.800.064/0001-15 |
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CAIRO RABELO DA SILVA |
10.970.474/0001-10 |
|
SUPER IMAGEM DIGITAL LTDA. |
07.574.252/0001-73 |
|
CENTAURO SOLUÇÕES EMIMPRESSOS LTDA. |
02.297.736/0001-07 |
|
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. |
04.196.935/0002-27 |
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MESSIAS NATAL LEOFORTE JÚNIOR |
13.788.010/0001-85 |
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ETIQUETA GUARARAPES INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. |
03.892.821/0002-59 |
|
GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS |
03.976.621/0001-01 |
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CONTGRAF IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA. |
94.360.567/0001-12 |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA