Despacho SE/CONFAZ nº 60, de 17.04.2012
- DOU de 18.04.2012 –
- Republicado no DOU de 20.04.2012 -
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, torna público que, na 173ª reunião extraordinária do
CONFAZ, realizada no dia 16 de abril de 2012, foram celebrados os seguintes
Convênios ICMS:
Convênio ICMS nº 41, de 16 de Abril de 2012
Convênio ICMS nº 42, de 16 de Abril de 2012
Convênio ICMS nº 43, de 16 de Abril de 2012
Convênio ICMS nº 44, de 16 de Abril de 2012
Convênio ICMS nº 45, de 16 de Abril de 2012
Convênio ICMS nº 46, de 16 de Abril de 2012
Convênio ICMS nº 47, de 16 de Abril de 2012
Convênio ICMS nº 48, de 16 de Abril de 2012
Convênio ICMS nº 49, de 16 de Abril de 2012
Convênio ICMS nº 50, de 16 de Abril de 2012
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA