Despacho SE/CONFAZ nº 151, de 18 de Agosto de 2011
- DOU de 19.08.2011 -

 

Publica os Protocolo ICMS nº 61 e 62 de 8 de julho de 2011

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:





Protocolo ICMS nº 61, de 8 de Julho de 2011
Protocolo ICMS nº 62, de 8 de Julho de 2011




MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA