Circular CAIXA nº 578, de 18 de Abril de 2012
- DOU de 19.04.2012 –
Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º,
inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº
99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em
cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nº 288, de
30.06.98, 291, de 30.06.98 e 299 de 26.08.98, 312 de 22.04.99, 387, de 27.05.02,
435, de 16.12.03, 448 e 449, de 22.06.04 e 460, de 14.12.04, 475, de 31.05.05 e
485, de 27.10.05, 518, de 07.11.06, 524, de 13.03.07, 529, de 03.05.07, 534 de
11.07.07, 535 e 537, de 01.08.07, 543, de 30.10.07 e 554, de 20.12.07, 564, de
11.06.08 e 575, de 30.10.08, 593, de 24.03.09, 594, de 16.04.09 e 604, de
01.10.09, 653, de 02.02.11, 659, de 15.06.11, 666, de 23.08.2011, 669 e 674, de
25.10.11, das Instruções Normativas do MCIDADES nº 37, 38 e 39, de 27.08.07, 34,
de 30.06.08, 30, de 01.07.09, 38 de 14.08.09, 49, de 27.10.09, 51 e 52, de
27.10.09, e 68 de 21.12.09, 17, de 15.04.10, 01, de 20.01.11, 27, de 08.07.11,
30, de 14.07.11, 32, de 21.07.11, 42, 43 e 44, de 30.11.11, 48, de 22.12.2011 e
01, de 27.01.2012, das Portarias Interministeriais nº 395, de 26.08.2011 e 409,
de 31.08.2011 e das Portarias do Ministério das Cidades nº 363, de 11.08.2011,
406, de 02.09.2011, 542 e 543, de 23.11.11, das Leis nº 11.977, de 07.07.09 e
12.424, de 16.06.2011, e dos Decretos nº 6.820, de 13.04.09 e 7.499, de
16.06.2011, resolve:
1 Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as
diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e
pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a
racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes
Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas
com recursos do FGTS:
1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual;
1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programa Carta de Crédito Associativa e
de Apoio à Produção de Habitações; 2 A versão dos Manuais, ora divulgada,
consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais dos Programas
Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativa, no período de
12.12.2011 e 16.04.2012, com destaque em negrito no texto. 3 Em decorrência
dessas alterações os referidos manuais foram republicados e estão disponíveis a
todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das
Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica
Federal em todo o território nacional, e no sítio da CAIXA na internet, no
endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, opção download, item FGTS e
subitem Manuais de Fomento. 4 Esta Circular entra em vigor na data de sua
publicação, revogando os itens 1.1 e 1.2 da Circular CAIXA nº 563, de
08.12.2011.
FABIO FERREIRA CLETO
Vice- Presidente