Instrução Normativa INSS nº 57, de 16 de Janeiro de 2012

- DOU de 18.01.2012 -

Revoga Instruções Normativas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7. 556, de 24 de agosto de 2011, considerando os objetivos estratégicos constantes do Mapa Estratégico do INSS, em especial o de simplificar e desburocratizar normas e processos e uniformizar procedimentos, resolve:

Art. 1° Ficam revogadas a Instrução Normativa INSS/DC nº 24, de 05 de junho de 2000, publicada no DOU nº 108, seção 1, página 15, de 6 de junho de 2000, a Instrução Normativa INSS/DC nº 62, de 13 de dezembro de 2001, publicada no DOU nº 246, seção 1, página 162, de 28 de dezembro de 2001, e a Instrução Normativa INSS/ DC nº 85, de 20 de dezembro de 2002, publicada no DOU nº 247, seção 1, página 205, de 23 de dezembro de 2002.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD