Despacho SE/CONFAZ nº 59, de 16.04.2012
- DOU de 17.04.2012 -
Publica os Protocolos ECFs e ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo
diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ECFs e ICMS celebrados entre as
Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal
indicadas em seus respectivos textos:
Protocolo nº ECF 1, de 16 de Abril de 2012
Protocolo nº ECF 2, de 16 de Abril de 2012
Protocolo nº ICMS 42, de 16 de Abril de 2012
Protocolo nº ICMS 43, de 16 de Abril de 2012
Protocolo nº ICMS 44, de 16 de Abril de 2012
Protocolo nº ICMS 45, de 16 de Abril de 2012
Protocolo nº ICMS 46, de 16 de Abril de 2012
Protocolo nº ICMS 47, de 16 de Abril de 2012
Protocolo nº ICMS 48, de 16 de Abril de 2012
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA