Despacho SE/CONFAZ nº 20, de 10.02.2012

- DOU de 13.02.2012 -


Publica o Ajuste e os Convênios que especifica.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 171ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de fevereiro de 2012, foram celebrados os seguintes Ajuste SINIEF, Convênios ICMS e Convênio ECF:


Ajuste SINIEF nº 1, de 10 de Fevereiro de 2012

Convênio ICMS nº 2, de 10 de Fevereiro de 2012

Convênio ICMS nº 3, de 10 de Fevereiro de 2012

Convênio ICMS nº 4, de 10 de Fevereiro de 2012

Convenio ICMS nº 5, de 10 de Fevereiro de 2012

Convênio ICMS nº 6, de 10 de Fevereiro de 2012

Convênio ECF nº 1, de 10 de Fevereiro de 2012


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA