Despacho SE/CONFAZ nº 48, de 03.04.2012
- DOU de 09.04.2012 -
Torna pública a celebração dos Ajustes SINIEF, Convênios ECF e Convênios ICMS
que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, torna público que na 145ª reunião ordinária do CONFAZ,
realizada no dia 30 de março de 2012, foram celebrados os seguintes Ajustes
SINIEF, Convênios ECF e Convênios ICMS:
AJUSTE SINIEF 2, DE 30 DE MARÇO DE 2012
AJUSTE SINIEF 3, DE 30 DE MARÇO DE 2012
AJUSTE SINIEF 4, DE 30 DE MARÇO DE 2012
AJUSTE SINIEF 5, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ECF 2, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ECF 3, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 8, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 9, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 10, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 11, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 12, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 13, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 14, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 15, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 16, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 17, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 18, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 19, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 20, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 21, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 22, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 23, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 24, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 25, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 26, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 27, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 28, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 29, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 30, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 31, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 32, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 33, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 34, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 35, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 36, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 37, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 39, DE 30 DE MARÇO DE 2012
CONVÊNIO ICMS 40, DE 30 DE MARÇO DE 2012
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA